A SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, ao uniformizar a jurisprudência, determinou a aplicação do regramento previsto no Código Civil, recém alterado, em que se utiliza a Selic […]
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Resumo das Decisões Trabalhistas da Semana: Jogos de Azar, Importunação Sexual, Trabalho Análogo à Escravidão e Acidente em Home Office | Edição #11
Nesta semana, destacamos cinco decisões trabalhistas que abordam questões sensíveis e de grande impacto no universo jurídico e nas relações laborais. Entre os temas tratados, estão a justa […]
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Resumo das Decisões Trabalhistas da Semana: Novas Regras de Recursos, Responsabilidade da Empresa e Estabilidade Gestacional | Edição #09
Nesta semana, destacamos quatro decisões trabalhistas importantes que envolvem temas cruciais, como as novas regras sobre a admissibilidade do recurso de revista, a responsabilidade das empresas por doenças […]