Nesta semana, destacamos três decisões trabalhistas relevantes que ilustram diferentes aspectos do direito do trabalho. As decisões abordam a aplicação imediata da Reforma Trabalhista a contratos em curso, […]
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Resumo das Decisões Trabalhistas da Semana: Indenização por Racismo, Gravação Telefônica como Prova, Justa Causa por Recusa de Tratamento e Validade de Acordo Extrajudicial | Edição #05
Nesta semana, destacamos quatro decisões trabalhistas relevantes que ilustram diferentes aspectos do direito do trabalho. As decisões abordam a indenização por danos morais a uma trabalhadora vítima de […]
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Resumo das Decisões Trabalhistas da Semana: Doação de Imóvel sem Fraude, Horas Extras de Secretária Particular, e Justa Causa por Homofobia | Edição #04
Nesta semana, destacamos três decisões trabalhistas relevantes que ilustram diferentes aspectos do direito do trabalho. As decisões abordam a exclusão da caracterização de fraude em uma doação de […]
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Resumo das Decisões Trabalhistas da Semana: Indenização por Dispensa após Cirurgia, Revista Intima sem Dano Moral, Ocultação de Gravidez, e Reintegração em Condições Degradantes | Edição #03
Nesta semana, destacamos quatro decisões trabalhistas relevantes que chamam a atenção para diferentes aspectos dos direitos dos trabalhadores. As decisões abordam a indenização e reintegração de um empregado […]
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Resumo das Decisões Trabalhistas da Semana: Penhora de Bens, Justa Causa, Recuperação Judicial e Mais | Edição #02
Nesta semana, destacamos cinco decisões trabalhistas significativas que impactam o setor. Abordamos a penhora de veículo registrado em nome de terceiro, uma rescisão indireta devido ao receio de […]
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Resumo das Decisões Trabalhistas da Semana | Edição #01
Nesta semana, destacamos três decisões relevantes para o setor trabalhista, abrangendo questões de atos antissindicais, reversão de justa causa por alcoolismo e a cota de PCD nas empresas. Confira abaixo os detalhes e impactos dessas decisões jurídicas.
Recuperação Judicial
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Reestruturação do Produtor Rural: A Importância do Registro na Junta Comercial
O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira, mas a sua formalização enquanto atividade empresarial ganhou maior relevância apenas nos últimos anos. Com o crescimento do setor […]
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A Venda de Equipamentos e Imóveis em Processos de Recuperação Judicial
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