A SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, ao uniformizar a jurisprudência, determinou a aplicação do regramento previsto no Código Civil, recém alterado, em que se utiliza a Selic […]
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Resumo das Decisões Trabalhistas da Semana: Jogos de Azar, Importunação Sexual, Trabalho Análogo à Escravidão e Acidente em Home Office | Edição #11
Nesta semana, destacamos cinco decisões trabalhistas que abordam questões sensíveis e de grande impacto no universo jurídico e nas relações laborais. Entre os temas tratados, estão a justa […]
Conexão Jurídica
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DIP Financing na Recuperação Judicial: Oportunidade ou risco para empresas em crise e investidores?
O DIP Financing é uma inovação trazida pelo legislador em 2020, crucial para a reestruturação de empresas, mas que enfrenta desafios no Brasil devido às diferenças estruturais e […]
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Resumo das Decisões Trabalhistas da Semana: Dupla punição e indenizações | Edição #10
Nesta semana, destacamos quatro decisões trabalhistas importantes que abordam temas cruciais, como a nulidade da justa causa por dupla punição, a responsabilidade das empresas em casos de doenças […]
Recuperação Judicial / Sem categoria
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Seu time do coração ingressou com pedido de Recuperação Judicial. E agora?
A possibilidade de clubes profissionais de futebol se reestruturarem através da Lei nº 11.101/2005. RJ de clubes de futebol – uma possível solução para tirar seu time do […]
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Resumo das Decisões Trabalhistas da Semana: Novas Regras de Recursos, Responsabilidade da Empresa e Estabilidade Gestacional | Edição #09
Nesta semana, destacamos quatro decisões trabalhistas importantes que envolvem temas cruciais, como as novas regras sobre a admissibilidade do recurso de revista, a responsabilidade das empresas por doenças […]
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Resumo das Decisões Trabalhistas da Semana: Competência da Justiça do Trabalho, Estabilidade Acidentária e Pejotização | Edição #08
Nesta semana, destacamos quatro decisões trabalhistas importantes que envolvem temas cruciais, como a definição da competência da Justiça do Trabalho para tratar questões previdenciárias, o reconhecimento da estabilidade […]
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Resumo das Decisões Trabalhistas da Semana: Etarismo, Represália no Trabalho e Litigância de Má-Fé | Edição #07
Nesta semana, destacamos três decisões trabalhistas importantes que abordam questões como discriminação etária no ambiente de trabalho, represálias contra trabalhadores por ajuizamento de ações trabalhistas e a utilização […]
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Resumo das Decisões Trabalhistas da Semana: Reforma Trabalhista, Indenização por Doença e Reversão de Justa Causa | Edição #06
Nesta semana, destacamos três decisões trabalhistas relevantes que ilustram diferentes aspectos do direito do trabalho. As decisões abordam a aplicação imediata da Reforma Trabalhista a contratos em curso, […]
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Resumo das Decisões Trabalhistas da Semana: Indenização por Racismo, Gravação Telefônica como Prova, Justa Causa por Recusa de Tratamento e Validade de Acordo Extrajudicial | Edição #05
Nesta semana, destacamos quatro decisões trabalhistas relevantes que ilustram diferentes aspectos do direito do trabalho. As decisões abordam a indenização por danos morais a uma trabalhadora vítima de […]