{"id":594,"date":"2026-03-30T14:39:25","date_gmt":"2026-03-30T17:39:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/?p=594"},"modified":"2026-03-30T14:39:28","modified_gmt":"2026-03-30T17:39:28","slug":"decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-40","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/30\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-40\/","title":{"rendered":"Dispensa Discriminat\u00f3ria, Ass\u00e9dio e Dignidade no Trabalho | Edi\u00e7\u00e3o #40"},"content":{"rendered":"\n

Nesta edi\u00e7\u00e3o, reunimos decis\u00f5es que tratam de temas relevantes da Justi\u00e7a do Trabalho, como a caracteriza\u00e7\u00e3o de dispensa discriminat\u00f3ria em diferentes contextos, a responsabiliza\u00e7\u00e3o por condutas abusivas no ambiente laboral e os limites da atua\u00e7\u00e3o das partes no processo trabalhista. Entre os destaques, est\u00e3o o afastamento do limbo previdenci\u00e1rio por aus\u00eancia de tentativa de retorno ao trabalho, o reconhecimento de dispensa discriminat\u00f3ria com base em antecedentes criminais e em doen\u00e7a grave, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o por racismo recreativo e da majora\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio sexual. Os julgados evidenciam o posicionamento dos Tribunais quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da dignidade do trabalhador e \u00e0 repress\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e il\u00edcitas nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

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Justi\u00e7a afasta limbo previdenci\u00e1rio de professora que n\u00e3o comprovou tentativa de retornar ao trabalho ap\u00f3s alta do INSS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Decis\u00e3o proferida na 2\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Caetano do Sul-SP constatou que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de que professora tentou retornar ao trabalho ap\u00f3s alta previdenci\u00e1ria. Al\u00e9m disso, n\u00e3o se comprovou que a escola tenha impedido o retorno da trabalhadora \u00e0s atividades. Para a julgadora, ficou constatado que alguns fatos trazidos na a\u00e7\u00e3o trabalhista representam \u201cinequ\u00edvoca altera\u00e7\u00e3o da verdade\u201d. <\/p>\n\n\n\n

No depoimento, a empregada confessou que nunca tentou retornar ao trabalho ap\u00f3s alta do INSS, pois se sentia inapta para trabalhar. Assim, optou por ingressar com recursos administrativos e a\u00e7\u00e3o judicial em face do \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio, buscando receber o benef\u00edcio negado. A mulher afirmou ainda que, nos exames realizados pelo m\u00e9dico do trabalho indicado pela escola, informou estar incapacitada para o trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Isabela Parelli Haddad Flaitt destacou o contrassenso dos fatos relatados. \u201cN\u00e3o pode neste momento e nesta a\u00e7\u00e3o, em total contradi\u00e7\u00e3o ao informado na a\u00e7\u00e3o anterior, que tramitou perante a Justi\u00e7a Federal, [a trabalhadora] afirmar que entendia que no per\u00edodo em que foram negados os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios se encontrava apta para o trabalho\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n

Para a magistrada, “trata-se de declara\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao afirmado na a\u00e7\u00e3o em face do INSS, sendo imposs\u00edvel que a reclamante se declare apta ao labor em um processo e inapta ao labor em outro processo\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O julgamento reconheceu que n\u00e3o houve o limbo previdenci\u00e1rio e, por isso, a empregada deve arcar com o \u201c\u00f4nus de sua in\u00e9rcia quanto ao per\u00edodo em que se afastou do trabalho por sua livre e espont\u00e2nea vontade, enquanto aguardava decis\u00e3o judicial\/administrativa a respeito do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, n\u00e3o fazendo jus a nenhum sal\u00e1rio (e consect\u00e1rios) dos per\u00edodos de afastamento do trabalho na r\u00e9 em que n\u00e3o estava coberta pelo INSS, que havia lhe declarado apta\u201d. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a decis\u00e3o, n\u00e3o houve culpa e responsabilidade civil da empresa pela aus\u00eancia de recebimento de sal\u00e1rio e benef\u00edcio previdenci\u00e1rio durante o per\u00edodo em que o INSS negou o aux\u00edlio-doen\u00e7a para a professora e que n\u00e3o houve retorno \u00e0s atividades na escola. <\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, al\u00e9m do n\u00e3o reconhecimento do limbo previdenci\u00e1rio, houve condena\u00e7\u00e3o da profissional ao pagamento de multa em raz\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a e litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 nos valores de 5%, cada uma, sobre o valor da causa. <\/p>\n\n\n\n

No julgamento, a magistrada salientou que \u201co processo n\u00e3o pode servir a fins torpes e a aventuras jur\u00eddicas. Da mesma forma, a finalidade protetiva do direito material do trabalho, que inspira, em boa medida, o direito processual trabalhista, n\u00e3o pode ser deturpada para desservir ao fim de se fazer Justi\u00e7a.\u201d <\/p>\n\n\n\n

O processo est\u00e1 pendente de julgamento de recurso ordin\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Processo n\u00ba 1001843-69.2025.5.02.0472 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT2\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Trabalhadora ser\u00e1 indenizada por empresa em Contagem ap\u00f3s dispensa com base em antecedentes criminais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a do Trabalho determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 5 mil, \u00e0 auxiliar de limpeza que foi dispensada de forma discriminat\u00f3ria por uma transportadora em Contagem. Embora a trabalhadora j\u00e1 tivesse cumprido a pena imposta pela Justi\u00e7a, em 2009, e estivesse em processo de reinser\u00e7\u00e3o social, documento interno da empregadora registrou como motivo da dispensa a exist\u00eancia de \u201cproblemas judiciais\u201d, o que configurou discrimina\u00e7\u00e3o, proibida pela Lei 9.029\/1995. Em raz\u00e3o da ilegalidade, a empresa ter\u00e1 que pagar, ainda, o valor em dobro dos sal\u00e1rios referentes ao per\u00edodo de afastamento da profissional. <\/p>\n\n\n\n

A trabalhadora relatou que teve acesso a um documento chamado \u201cParecer Entrevista de Desligamento<\/em>\u201d, assinado pelo supervisor, que indicava como motivo da dispensa a exist\u00eancia de \u201cproblemas judiciais<\/em>\u201d e \u201cv\u00e1rios problemas criminais<\/em>\u201d. A autora da a\u00e7\u00e3o reconheceu ter sido condenada pela Justi\u00e7a Criminal em 2009, mas disse que j\u00e1 cumpriu a pena e se encontra, atualmente, em processo de reintegra\u00e7\u00e3o social. <\/p>\n\n\n\n

A contratante e a empresa benefici\u00e1ria da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os negaram a acusa\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o. Alegaram que o desligamento da profissional decorreu unicamente do exerc\u00edcio do poder diretivo do empregador, sendo motivado por des\u00eddia (falta de cuidado, neglig\u00eancia) e n\u00e3o por quest\u00f5es de natureza criminal. <\/p>\n\n\n\n

Afirmam, ainda, que a autora n\u00e3o se enquadra nas hip\u00f3teses previstas na Lei 9.029\/1995.\u202f\u201cRaz\u00e3o pela qual n\u00e3o h\u00e1 fundamento para o pagamento de sal\u00e1rios em dobro durante o per\u00edodo em que deveria ser reintegrada, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 estabilidade garantida \u00e0 reclamante\u201d<\/em>, alegaram. <\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise do documento apresentado pela trabalhadora, a ju\u00edza titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Contagem, Fl\u00e1via Cristina Souza dos Santos Pedrosa, destacou que o gestor imediato assinalou \u201comiss\u00e3o nos coment\u00e1rios, e que o setor de Gente e Gest\u00e3o registrou a apresenta\u00e7\u00e3o de diversos atestados e faltas, supostas advert\u00eancias, al\u00e9m da alega\u00e7\u00e3o de falta de zelo nas fun\u00e7\u00f5es e de \u2018v\u00e1rios problemas criminais\u2019<\/em>\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNesse contexto, seria poss\u00edvel supor que as reiteradas aus\u00eancias injustificadas da trabalhadora poderiam ter comprometido o interesse da reclamada em manter o v\u00ednculo empregat\u00edcio, j\u00e1 que tal comportamento indicaria falta de compromisso com uma das obriga\u00e7\u00f5es essenciais do contrato de trabalho: a assiduidade\u201d,\u202f<\/em>ponderou a magistrada. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, segundo a julgadora, o documento registra como motivo do desligamento apenas \u201cproblemas judiciais<\/em>\u201d, o que revela que eventuais faltas da autora n\u00e3o foram determinantes para a rescis\u00e3o contratual. <\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza destacou ainda que a contratante n\u00e3o comprovou as aus\u00eancias injustificadas da auxiliar de limpeza, os atestados apresentados e as supostas advert\u00eancias recebidas.\u202f\u201cN\u00e3o havendo registro de outro \u2018problema judicial\u2019 relacionado \u00e0 autora, conclui-se que a \u00fanica quest\u00e3o existente seriam os antecedentes criminais mencionados no campo \u2018Coment\u00e1rios Gente & Gest\u00e3o\u2019 do referido documento\u201d<\/em>. <\/p>\n\n\n\n

No entendimento da ju\u00edza, os crit\u00e9rios entendidos como discriminat\u00f3rios pela legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o taxativos, mas meramente exemplificativos, sendo perfeitamente l\u00edcito reconhecer a pr\u00e1tica da discrimina\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o expressamente previstas pelo dispositivo. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNo caso, a profissional foi condenada pela Justi\u00e7a Criminal, cumpriu a pena que lhe foi imposta e nada deve \u00e0 Justi\u00e7a, sendo titular do direito de se reinserir na sociedade em livre gozo de seus direitos individuais e sociais, dentre eles o direito ao trabalho, fonte de renda e de dignidade para o ser humano, e cujo valor social \u00e9 um dos fundamentos desta Rep\u00fablica\u201d<\/em>, ressaltou. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a magistrada, a reinser\u00e7\u00e3o do condenado \u00e0 vida social e ao mercado de trabalho \u00e9, inclusive, medida essencial para a n\u00e3o reincid\u00eancia criminal. Nesse contexto, a ju\u00edza destacou que a cessa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho em virtude do passado criminal da empregada, ou de sua condi\u00e7\u00e3o social de ex-detenta, constitui ineg\u00e1vel pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n

\u201cTal conduta priva a empregada do direito ao trabalho por motivo considerado desqualificante apenas pelo empregador, sem qualquer amparo no ordenamento jur\u00eddico, ressaltando que ela exercia a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de limpeza, atividade que n\u00e3o exige do empregado fid\u00facia especial\u201d<\/em>, ressaltou. <\/p>\n\n\n\n

Para a julgadora, a atitude da empresa violou de maneira direta o patrim\u00f4nio imaterial da trabalhadora ao negar o exerc\u00edcio de um direito constitucional, como \u00e9 o trabalho, e ao consider\u00e1-la indigna ou n\u00e3o merecedora de permanecer na empresa.\u202f\u201cIsso independentemente dos atuais atributos pessoais e laborais, em manifesta viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade, valendo destacar que nem sequer houve alega\u00e7\u00e3o de comportamento inadequado da autora quanto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o criminal\u201d<\/em>, completou. <\/p>\n\n\n\n

Com fundamento no artigo 1\u00ba, II, da Lei 9.029\/1995, a ju\u00edza garantiu \u00e0 autora, ainda, o pagamento em dobro de sua remunera\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo entre a data da dispensa e a publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Ela reconheceu tamb\u00e9m a responsabilidade subsidi\u00e1ria da segunda reclamada, tomadora dos servi\u00e7os, pelos cr\u00e9ditos assegurados \u00e0 trabalhadora. Responsabilidade subsidi\u00e1ria \u00e9 quando uma empresa s\u00f3 precisa pagar uma d\u00edvida ou obriga\u00e7\u00e3o se o respons\u00e1vel principal n\u00e3o cumprir. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT3\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Dispensa de trabalhador com doen\u00e7a grave ap\u00f3s retorno de afastamento \u00e9 considerada discriminat\u00f3ria, decide 4\u00aa C\u00e2mara<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

A 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um trabalhador dispensado logo ap\u00f3s retornar de afastamento previdenci\u00e1rio em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave. O colegiado entendeu que a dispensa, nessas circunst\u00e2ncias, \u00e9 presumidamente discriminat\u00f3ria, conforme entendimento consolidado na S\u00famula 443 do Tribunal Superior do Trabalho. <\/p>\n\n\n\n

O Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Bragan\u00e7a Paulista havia reconhecido o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio da dispensa e fixado indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 7.314. Ao analisar o recurso, a decis\u00e3o manteve o reconhecimento da dispensa discriminat\u00f3ria e majorou a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 9 mil. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com os autos, o trabalhador foi dispensado pouco tempo ap\u00f3s retornar de afastamento previdenci\u00e1rio decorrente de doen\u00e7a grave (isquemia cr\u00f4nica do cora\u00e7\u00e3o). A empresa sustentou que a dispensa ocorreu no exerc\u00edcio regular do direito potestativo do empregador e que n\u00e3o haveria prova de discrimina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Ao relatar o caso, a desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, destacou que, em situa\u00e7\u00f5es como essa, a jurisprud\u00eancia presume a ocorr\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o, cabendo ao empregador demonstrar que a dispensa teve motiva\u00e7\u00e3o diversa. Segundo a magistrada, \u201ca dispensa de empregado portador de doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito \u00e9 presumidamente discriminat\u00f3ria, nos termos da S\u00famula 443 do TST\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Para o colegiado, a empresa n\u00e3o conseguiu afastar essa presun\u00e7\u00e3o no caso concreto. \u201cDiante da aus\u00eancia de prova capaz de demonstrar motiva\u00e7\u00e3o distinta para a dispensa, mant\u00e9m-se o reconhecimento do car\u00e1ter discriminat\u00f3rio do desligamento\u201d, afirmou a relatora. <\/p>\n\n\n\n

Processo 0012060-09.2024.5.15.0038. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT15\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Rede de varejo \u00e9 condenada por racismo recreativo contra operadora de caixa<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Havan S.A., de \u202fS\u00e3o Jos\u00e9 (SC), a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil a uma operadora de caixa, v\u00edtima de racismo recreativo por parte de seu chefe. O relator, ministro Agra Belmonte, aplicou ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e afirmou que esse tipo de conduta \u00e9 intoler\u00e1vel e ilegal. <\/p>\n\n\n\n

A operadora relatou, na a\u00e7\u00e3o trabalhista, que as ofensas eram di\u00e1rias, com falas do tipo “melhora essa cara para n\u00e3o ir para o tronco” ou “para n\u00e3o tomar umas chibatadas”. Segundo ela, certa vez, o chefe lhe mostrou uma foto de uma negra escravizada e, na frente de outros funcion\u00e1rios, disse: “Achei uma foto tua no Facebook\u201d. Havia ainda coment\u00e1rios sobre o cabelo da operadora, chamado de \u201cgambiarra\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O superior chegou a ser confrontado pelo setor de Recursos Humanos da empresa sobre as ofensas, mas teria respondido “vamos deixar tudo em pratos brancos: sempre foi uma brincadeira”. <\/p>\n\n\n\n

Ainda na a\u00e7\u00e3o, a operadora ressaltou que o ofensor nunca foi suspenso nem penalizado. \u201cA empresa soube das ofensas, mas n\u00e3o tomou nenhuma provid\u00eancia efetiva.\u201d Tamb\u00e9m disse que aguentava as humilha\u00e7\u00f5es por medo de perder o emprego. Ela foi demitida em 23 de junho de 2022, sem justa causa. <\/p>\n\n\n\n

Em contesta\u00e7\u00e3o, a Havan afirmou que a operadora nunca foi v\u00edtima de inj\u00faria racial nem foi desrespeitada no trabalho e negou que o chefe tenha dirigido a ela ato ou palavra ofensivos, ou mesmo qualquer tipo de tratamento humilhante ou discriminat\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

A empresa sustentou que sempre contou, em sua loja em S\u00e3o Jos\u00e9, com o bom trabalho de colaboradores negros, \u201cquase metade de seu quadro pessoal\u201d, todos \u201csempre muito bem respeitados e felizes no ambiente de trabalho\u201d. Tamb\u00e9m destacou que \u00e9 certificada como uma das melhores empresas para trabalhar no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Para a empresa, a operadora faltou \u00e0 verdade ao caluniar um ex-colega de trabalho, pois, entre seus empregados, \u201csempre existiu um tratamento amistoso, cordial e at\u00e9 mesmo familiar\u201d. <\/p>\n\n\n\n

No primeiro grau, a Havan foi condenada a pagar R$ 50 mil de indeniza\u00e7\u00e3o, e o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) reduziu o valor a R$ 30 mil. A operadora, ent\u00e3o, levou o caso ao TST. <\/p>\n\n\n\n

O voto do relator do recurso, ministro Agra Belmonte, foi o de aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 100 mil. Segundo ele, deve-se aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ, pois se trata de racismo recreativo no ambiente de trabalho. \u201cA fal\u00e1cia de que \u2018\u00e9 s\u00f3 uma brincadeira\u2019 ou \u2018n\u00e3o teve inten\u00e7\u00e3o de ofender\u2019 desconsidera o impacto devastador que essas condutas t\u00eam sobre as v\u00edtimas, perpetuando ciclos de exclus\u00e3o e marginaliza\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou. <\/p>\n\n\n\n

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial \u00e9 um conjunto de diretrizes elaborado pelo CNJ para orientar a atua\u00e7\u00e3o da magistratura considerando o impacto do racismo estrutural e das desigualdades raciais nas decis\u00f5es judiciais. <\/p>\n\n\n\n

O relator explicou que, ao aplicar o protocolo, o Tribunal deve ir al\u00e9m da an\u00e1lise superficial dos fatos e buscar compreender como o racismo recreativo, mesmo que velado, contribuiu para o dano sofrido. \u201cIsso implica considerar o contexto hist\u00f3rico e social do racismo no Brasil, as experi\u00eancias subjetivas da v\u00edtima e o impacto psicol\u00f3gico e profissional dessas \u2018brincadeiras\u2019\u201d, ressaltou Belmonte. <\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o ministro, coment\u00e1rios que humilham, amea\u00e7am ou inferiorizam algu\u00e9m, especialmente em uma rela\u00e7\u00e3o de poder (superior-subordinado), jamais podem ser considerados brincadeiras. \u201cS\u00e3o atos de ass\u00e9dio e racismo.\u201d Belmonte ressaltou que a indeniza\u00e7\u00e3o por racismo recreativo, como no caso dos autos, n\u00e3o pode ser vista apenas como um “troco”. \u201cEla precisa ser um sinal claro de que a Justi\u00e7a n\u00e3o tolera a discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Por fim, o ministro lembrou que, para uma empresa do porte da Havan, uma indeniza\u00e7\u00e3o irris\u00f3ria n\u00e3o gera qualquer mudan\u00e7a de comportamento ou investimento em pol\u00edticas antirracistas. A san\u00e7\u00e3o deve ser sentida, para que haja um aprendizado real e um desest\u00edmulo a novas ocorr\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n

Processo:\u202fRRAg-0000838-20.2022.5.12.0031 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TST\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

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T\u00e9cnica de radiologia assediada sexualmente por m\u00e9dico consegue elevar indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga a uma t\u00e9cnica em radiologia que sofreu ass\u00e9dio sexual de um m\u00e9dico no hospital em que os dois trabalhavam. Para o colegiado, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o arbitrado pelo TRT n\u00e3o assegurava uma repara\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0 ofensa sofrida pela trabalhadora, e esse tipo de conduta exige enfrentamento exemplar.\u202fO processo tramita em segredo de justi\u00e7a<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A t\u00e9cnica contou na a\u00e7\u00e3o que o m\u00e9dico, terceirizado, costumava lan\u00e7ar \u201ccoment\u00e1rios bem desagrad\u00e1veis de cunho pejorativo e sexual\u201d. At\u00e9 que um dia agarrou-a \u00e0 for\u00e7a numa sala de verifica\u00e7\u00e3o de imagens. Ao repelir a abordagem, ela disse que n\u00e3o havia dado liberdade para esse tipo de abordagem, e o m\u00e9dico saiu silenciosamente da sala, deixando-a em estado de choque.\u202f <\/p>\n\n\n\n

O fato foi presenciado por dois funcion\u00e1rios. No plant\u00e3o seguinte, ela comunicou o caso ao supervisor e foi aconselhada a n\u00e3o registrar boletim de ocorr\u00eancia, porque poderia prejudic\u00e1-la. Mesmo evitando estar no mesmo espa\u00e7o f\u00edsico do m\u00e9dico, ela disse que ele passou a persegui-la, exigindo exames fora do sistema e dizendo a outros funcion\u00e1rios que faria queixa dela \u00e0 diretoria m\u00e9dica.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Depois de relatar o caso \u00e0 coordenadora, as escalas de trabalho foram alteradas para evitar que os dois se encontrassem, e foi aberta uma sindic\u00e2ncia, mas nenhuma conclus\u00e3o foi apresentada. Ap\u00f3s a dispensa, a t\u00e9cnica ajuizou a a\u00e7\u00e3o requerendo no m\u00ednimo R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o pelo constrangimento e pelo abalo sofridos. <\/p>\n\n\n\n

O ju\u00edzo de primeiro grau fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 6,5 mil, e o Tribunal Regional do Trabalho elevou-a para R$ 10 mil. Conforme o TRT, as provas n\u00e3o deixaram d\u00favidas da viol\u00eancia \u00e0 dignidade da trabalhadora, e era obriga\u00e7\u00e3o da empregadora n\u00e3o apenas reparar o sofrimento da v\u00edtima, mas desestimular a reitera\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas abusivas. <\/p>\n\n\n\n

O TRT observou que, embora tenha instaurado sindic\u00e2ncia e ouvido v\u00edtima e testemunhas, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o aplicou nenhuma penalidade ao assediador ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o dos fatos, n\u00e3o notificou a empresa terceirizada nem ofereceu suporte \u00e0 v\u00edtima. <\/p>\n\n\n\n

A ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, relatora do recurso de revista da trabalhadora para aumentar a indeniza\u00e7\u00e3o, destacou que ficou provado que ela foi submetida a constrangimentos de cunho sexual e contato f\u00edsico indevido no ambiente de trabalho, com viola\u00e7\u00e3o \u00e0 sua dignidade, sua honra e sua integridade ps\u00edquica. <\/p>\n\n\n\n

Para a relatora, esse comportamento \u201cexige enfrentamento exemplar\u201d, e a condena\u00e7\u00e3o deve ter efeito persuasivo e preventivo. O valor, assim, deve ser suficiente para estimular a empregadora a adotar medidas efetivas de preven\u00e7\u00e3o e controle sobre o ambiente de trabalho e compensar adequadamente o abalo sofrido. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o valor de R$ 10 mil arbitrado pelo TRT n\u00e3o atendia a esse prop\u00f3sito. Por isso, prop\u00f4s aument\u00e1-lo para R$ 20 mil, valor inicialmente pedido pela trabalhadora. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TST\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fique Atento!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As decis\u00f5es apresentadas nesta edi\u00e7\u00e3o evidenciam o posicionamento da Justi\u00e7a do Trabalho no enfrentamento de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e abusivas, bem como na delimita\u00e7\u00e3o de responsabilidades nas rela\u00e7\u00f5es laborais. Os julgados refor\u00e7am a import\u00e2ncia da ado\u00e7\u00e3o de condutas empresariais pautadas pela legalidade, pela boa-f\u00e9 e pelo respeito \u00e0 dignidade do trabalhador, especialmente em temas sens\u00edveis como sa\u00fade, reinser\u00e7\u00e3o social e ambiente de trabalho seguro. Nesse contexto, destaca-se a necessidade de pol\u00edticas internas eficazes, mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o de irregularidades e uma gest\u00e3o atenta \u00e0s diretrizes jurisprudenciais, como forma de mitigar riscos e promover rela\u00e7\u00f5es de trabalho mais \u00e9ticas, inclusivas e juridicamente seguras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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