{"id":580,"date":"2026-03-09T14:00:27","date_gmt":"2026-03-09T17:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/?p=580"},"modified":"2026-03-09T14:00:30","modified_gmt":"2026-03-09T17:00:30","slug":"decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/","title":{"rendered":"Ass\u00e9dio no Trabalho, Responsabilidade Empresarial e Prote\u00e7\u00e3o da Dignidade | Edi\u00e7\u00e3o #38"},"content":{"rendered":"\n

As decis\u00f5es desta edi\u00e7\u00e3o destacam a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho na prote\u00e7\u00e3o da dignidade do trabalhador e na promo\u00e7\u00e3o de ambientes laborais seguros e respeitosos. Os julgados abordam o aumento das demandas relacionadas ao ass\u00e9dio moral e sexual, a possibilidade de caracteriza\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio mesmo em epis\u00f3dio \u00fanico, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador diante de condutas abusivas no ambiente de trabalho e a flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de trabalho para garantir o cuidado de filho com condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade espec\u00edfica. A seguir, analisamos os principais fundamentos adotados pelos Tribunais e seus impactos para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e para a gest\u00e3o preventiva de riscos pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Ass\u00e9dio moral e sexual: n\u00fameros registram aumento de demandas na Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

Em 2025, a Justi\u00e7a do Trabalho recebeu 142.828 novos processos de ass\u00e9dio moral no trabalho, aumento de 22% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Quando o ass\u00e9dio \u00e9 sexual, o n\u00famero \u00e9 de 12.813 novas a\u00e7\u00f5es trabalhistas, 40% a mais do que em 2024. <\/p>\n\n\n\n

Para o ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, o aumento do n\u00famero de casos que chegam \u00e0 Justi\u00e7a trabalhista sobre o tema pode estar associado \u00e0 maior conscientiza\u00e7\u00e3o social acerca do que caracteriza o ass\u00e9dio. \u201cMuita gente n\u00e3o sabia explicar direito ou at\u00e9 entender que estaria sofrendo ass\u00e9dio\u201d, observa o ministro, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro da Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cAs campanhas institucionais, a amplia\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico e o fortalecimento dos canais de den\u00fancia passaram a ser de extrema import\u00e2ncia, porque a conscientiza\u00e7\u00e3o permite o reconhecimento do ass\u00e9dio tanto pelo empregador como pelo trabalhador.\u201d <\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o ministro ainda enfatiza o papel da Justi\u00e7a do Trabalho, que costuma atuar em tr\u00eas frentes principais: a primeira \u00e9 reconhecer a viol\u00eancia, dar nome ao que aconteceu, enquadrar a conduta como ela realmente \u00e9, sem minimizar. A segunda \u00e9 reparar os danos, porque n\u00e3o se trata apenas de um desconforto: pode haver consequ\u00eancias emocionais, sociais e profissionais importantes. J\u00e1 a terceira \u00e9 o efeito pedag\u00f3gico das decis\u00f5es judiciais, que deixam um recado claro para o empregador e tamb\u00e9m para a sociedade de que aquele tipo de conduta n\u00e3o pode ocorrer.\u202f <\/p>\n\n\n\n

\u201cPosso afirmar, com certeza, que, a partir do momento em que essa quest\u00e3o passou a ser de compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, as rela\u00e7\u00f5es de trabalho est\u00e3o mais humanas\u201d, afirma Agra Belmonte.\u202fO ministro observa que, apesar da maior conscientiza\u00e7\u00e3o, nem todos est\u00e3o conscientizados. Por isso, os ass\u00e9dios continuam a ocorrer.  <\/p>\n\n\n\n

Para o ministro Agra Belmonte, a fim de que o ambiente de trabalho seja saud\u00e1vel, respeitoso, seguro e livre de ass\u00e9dio moral e sexual, \u00e9 preciso que as empresas fa\u00e7am um investimento preventivo e talvez at\u00e9 compositivo, de forma que determinados conflitos n\u00e3o se intensifiquem. \u201cN\u00e3o basta reagir quando o problema aparece. \u00c9 preciso que as empresas entendam que o combate \u00e0 viol\u00eancia e ao ass\u00e9dio \u00e9 investimento, e n\u00e3o custo. Custo \u00e9 ter de pagar indeniza\u00e7\u00e3o.\u201d <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de transformar o ambiente de trabalho inapropriado, as condutas de ass\u00e9dios e viol\u00eancias acabam por perturbar ou constranger a v\u00edtima, afetar a sua dignidade ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. Pol\u00edticas claras de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento abrangem canais sigilosos de den\u00fancia, em que a v\u00edtima se sinta segura para se manifestar.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TST\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Ass\u00e9dio sexual pode ser caracterizado mesmo em epis\u00f3dio \u00fanico de piada no trabalho<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

A S\u00e9tima Turma do TST condenou a Engeseg Estrutural Ltda., de Goi\u00e2nia, a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil a uma t\u00e9cnica em seguran\u00e7a do trabalho alvo de piada de cunho sexual feita pelo supervisor na frente dos colegas. Para o colegiado, n\u00e3o importa se houve apenas um epis\u00f3dio, se este for grave o suficiente para atingir a dignidade da v\u00edtima. <\/p>\n\n\n\n

A profissional foi contratada em agosto de 2023 e enviada para uma das obras da empresa em S\u00e3o Paulo. Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, ela relatou que, cerca de um m\u00eas depois, um l\u00edder de equipe a teria deixado \u201cextremamente constrangida\u201d por fazer \u201cpiadas\u201d de cunho sexual e coment\u00e1rios sobre suas roupas \u00edntimas. <\/p>\n\n\n\n

Ela reportou o fato a seu chefe, mas as mensagens de WhatsApp anexadas ao processo mostram que ele tentou culp\u00e1-la pelo ocorrido, dizendo coisas como \u201cpara voc\u00ea exigir o respeito ter\u00e1 que conquistar\u201d e \u201cn\u00e3o adianta bater e bater, \u00e9 aos poucos na conversa\u201d. Diante disso, encaminhou mensagem ao dono da Engeseg, sem resposta, e registrou o caso no canal de den\u00fancias da empresa. <\/p>\n\n\n\n

No seu depoimento em audi\u00eancia, a trabalhadora disse que, ap\u00f3s a den\u00fancia, houve uma reuni\u00e3o por videochamada em que o acusado tamb\u00e9m estava presente, sem que ela tivesse sido avisada. Em outubro de 2023, ela foi dispensada. <\/p>\n\n\n\n

Em sua linha de defesa, a Engeseg alegou que a empregada participava de churrascos no alojamento masculino em que todos tomavam bebidas \u202falco\u00f3licas, \u201cfaziam brincadeiras e piadas de todos os n\u00edveis, utilizavam palavr\u00f5es e express\u00f5es chulas\u201d. Segundo a empresa, essas festas, embora vedadas por norma interna, acabou gerando um ambiente de trabalho com uma certa \u201cinformalidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o contestou as falas do ofensor, mas argumentou que elas, isoladamente, n\u00e3o tipificam ass\u00e9dio sexual e que, por desaprovar esse tipo de conduta, aplicou ao acusado a penalidade de advert\u00eancia. Tamb\u00e9m sustentou que foi um fato isolado e que a t\u00e9cnica de seguran\u00e7a tinha posi\u00e7\u00e3o superior em rela\u00e7\u00e3o ao autor da piada, o que tamb\u00e9m descaracterizaria o ass\u00e9dio.\u202f <\/p>\n\n\n\n

O juiz de primeiro grau indeferiu o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, por considerar que a trabalhadora n\u00e3o apresentou provas convincentes do ass\u00e9dio nem indicou testemunhas. Segundo a senten\u00e7a, as conversas por aplicativo eram uma prova fr\u00e1gil, que n\u00e3o permitiam reconstituir com seguran\u00e7a o real contexto em que os fatos aconteceram. \u202f <\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) manteve a senten\u00e7a, com o entendimento de que a conduta teria sido isolada e de menor gravidade, coibida pela empresa com a advert\u00eancia aplicada ao agressor.\u202f <\/p>\n\n\n\n

O relator do recurso de revista da trabalhadora, ministro Agra Belmonte, lembrou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a habitualidade para caracterizar o ass\u00e9dio sexual: ele pode ocorrer em apenas um epis\u00f3dio, quando grave o suficiente para violar diretamente a dignidade e a integridade ps\u00edquica da v\u00edtima.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o fato ocorrido com a t\u00e9cnica de seguran\u00e7a transcende o mero dissabor, e a simples aplica\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia ao assediador n\u00e3o afasta a responsabilidade da empresa, que tem o dever de zelar por um ambiente de trabalho saud\u00e1vel.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Processo:\u202fRR-0011317-42.2023.5.18.0008 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TST\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Assistente mant\u00e9m teletrabalho para cuidar de filha com hipotonia muscular\u202f<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

Um assistente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), de Bras\u00edlia (DF), conseguiu na Justi\u00e7a o direito de permanecer em teletrabalho, apesar da determina\u00e7\u00e3o do empregador pelo retorno ao trabalho presencial. O regime havia sido concedido durante a pandemia da covid-19, mas o empregado pediu sua manuten\u00e7\u00e3o por ter uma filha com hipotonia muscular. A decis\u00e3o \u00e9 da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, apresentada em dezembro de 2020, o empregado disse que sua filha, nascida em setembro de 2019, foi diagnosticada com hipotonia muscular global, condi\u00e7\u00e3o caracterizada pela diminui\u00e7\u00e3o da for\u00e7a muscular. Crian\u00e7as com hipotonia t\u00eam m\u00fasculos fl\u00e1cidos e problemas de controle motor e de fala.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Para assegurar o tratamento efetivo, ele disse que precisa acompanh\u00e1-la em sess\u00f5es de fisioterapia e de terapia ocupacional, al\u00e9m das consultas com especialistas. Por isso, requereu administrativamente ao Confea a altera\u00e7\u00e3o de seu regime laboral de forma definitiva, mas o pedido foi negado pelo \u00f3rg\u00e3o. A mudan\u00e7a s\u00f3 foi poss\u00edvel durante a pandemia, quando o \u00f3rg\u00e3o adotou o teletrabalho. Mas, segundo o empregado, a portaria que autorizou o regime especial poderia ser revogada a qualquer momento, e suas atividades poderiam ser realizadas remotamente sem nenhum preju\u00edzo.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o Confea sustentou que n\u00e3o h\u00e1 plena compatibilidade das atividades desempenhadas pelo assistente com o regime de teletrabalho. Pelo contr\u00e1rio, dada a peculiaridade do conselho, o trabalho deve ser feito predominantemente de forma presencial. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o cargo de assistente tem atribui\u00e7\u00f5es diversificadas, que v\u00e3o desde a atua\u00e7\u00e3o em processos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos e reda\u00e7\u00e3o de atas de reuni\u00f5es presenciais de grupos de trabalho. Outro argumento foi o de que \u00e9 o empregador, com poder de organiza\u00e7\u00e3o e controle, quem define a forma do trabalho, tanto que o teletrabalho s\u00f3 foi permitido em raz\u00e3o exclusiva da crise mundial de sa\u00fade p\u00fablica ocasionada pela covid-19. <\/p>\n\n\n\n

A 12\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia determinou a manuten\u00e7\u00e3o do teletrabalho, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o entendeu que n\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio suprimir o poder diretivo do empregador de estabelecer o regime de trabalho, mesmo que a filha do empregado necessite de cuidados m\u00e9dicos especiais. Segundo o TRT, o regime excepcional no Confea foi criado apenas em raz\u00e3o da covid-19, e sua manuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser imposta ao empregador, porque n\u00e3o h\u00e1 norma jur\u00eddica nesse sentido.\u202f <\/p>\n\n\n\n

No TST, o entendimento foi outro. Seguindo o voto do relator, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, a Terceira Turma determinou a manuten\u00e7\u00e3o do regime especial enquanto for necess\u00e1rio para os cuidados de que a filha necessita, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o do empregado. Segundo o ministro, impedir a concess\u00e3o cria um obst\u00e1culo ao desenvolvimento f\u00edsico e mental da crian\u00e7a, protegida pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). <\/p>\n\n\n\n

Ainda em seu voto, Pimenta observou que o Confea n\u00e3o demonstrou queda de produtividade do empregado em raz\u00e3o do teletrabalho, e o relator ressaltou que o poder diretivo do empregador n\u00e3o pode se sobrepor ao interesse da crian\u00e7a, cuja prote\u00e7\u00e3o tem prioridade absoluta prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u202f <\/p>\n\n\n\n

Processo:\u202fRR-957-63.2020.5.10.0012 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TST\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Beijo for\u00e7ado por colega no trabalho resulta em rescis\u00e3o indireta e indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Concilig Telemarketing e Cobran\u00e7a Ltda., de Bauru (SP), condenada por ass\u00e9dio sexual a uma ex-empregada que recebeu um beijo na boca n\u00e3o autorizado de um colega no trabalho. A empresa tentou desacreditar a trabalhadora, mas o fato foi registrado por c\u00e2meras de v\u00eddeo. <\/p>\n\n\n\n

No cargo de cobradora interna desde dezembro de 2022, a trabalhadora contou na a\u00e7\u00e3o que, em 23 de mar\u00e7o de 2023, depois de ajud\u00e1-la em um atendimento, o colega se abaixou e beijou sua boca na frente de outros funcion\u00e1rios do setor. Com crise de ansiedade, ela se queixou \u00e0 supervisora sobre o abuso e, dias depois, fez boletim de ocorr\u00eancia policial. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s den\u00fancias ao setor de RH sem que fosse tomada nenhuma provid\u00eancia, a cobradora comunicou \u00e0 empresa, em 11 de abril, que n\u00e3o iria mais trabalhar l\u00e1. No dia seguinte, ajuizou a a\u00e7\u00e3o trabalhista pedindo reconhecimento de rescis\u00e3o indireta (justa causa do empregador) e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. <\/p>\n\n\n\n

Na contesta\u00e7\u00e3o, a Concilig alegou que, ap\u00f3s analisar os v\u00eddeos das c\u00e2meras de seguran\u00e7a, n\u00e3o constatou o ass\u00e9dio. Al\u00e9m disso, afirmou que a empregada abandonou o emprego e que seu contrato de trabalho foi rescindido por justa causa.\u202fA testemunha da empresa, supervisora da trabalhadora, reconheceu que havia imagens do flagrante, mas que \u201cn\u00e3o entendia como ass\u00e9dio sexual\u201d. Disse, ainda, que a v\u00edtima teria um relacionamento com o assediador, e que este\u202f\u201ctamb\u00e9m teria relacionamento com mais duas funcion\u00e1rias\u201d.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Para o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Bauru (SP), o v\u00eddeo foi decisivo sobre o abuso. Apesar de um pouco distante, era poss\u00edvel observar na grava\u00e7\u00e3o que o colega se abaixa em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 esta\u00e7\u00e3o de trabalho da cobradora \u201cpara desferir um beijo, sem o seu consentimento\u201d. Com isso, a rescis\u00e3o indireta foi reconhecida, e a empresa foi condenada a pagar \u00e0 trabalhadora indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil e v\u00e1rias verbas rescis\u00f3rias. <\/p>\n\n\n\n

Diante do depoimentio da supervisora, o juiz determinou a expdi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para apurar eventual configura\u00e7\u00e3o do crime de falso testemunho em rela\u00e7\u00e3o ao depoimento da supervisora. <\/p>\n\n\n\n

No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP), a Concilig insistiu no argumento de que a cobradora tinha um relacionamento com o autor do abuso e que n\u00e3o teria nenhuma responsabilidade por atos particulares. O TRT, por\u00e9m, manteve a senten\u00e7a e ressaltou que a testemunha da empresa, em seu depoimento, \u201ctentou reverter o foco da importuna\u00e7\u00e3o, descredibilizando a verdadeira v\u00edtima\u201d, levando o juiz a levantar a possibilidade de falso testemunho. <\/p>\n\n\n\n

O relator do recurso de revista da Concilig, ministro Amaury Rodrigues, apontou que, de acordo com o TRT, o ass\u00e9dio \u201cficou fartamente demonstrado nos autos\u201d, destacando a descri\u00e7\u00e3o das imagens das c\u00e2meras que registraram o momento em que o fato ocorreu. Diante desse quadro, a an\u00e1lise das alega\u00e7\u00f5es da empresa exigiria o reexame de fatos e provas, n\u00e3o permitido pela S\u00famula 126 do TST.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Processo:\u202fAIRR-0010421-89.2023.5.15.0005 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TST\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fique Atento!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As decis\u00f5es apresentadas nesta edi\u00e7\u00e3o evidenciam o fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade no ambiente de trabalho e o papel da Justi\u00e7a do Trabalho na repress\u00e3o a condutas que possam comprometer a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica dos trabalhadores. Os julgados destacam a gravidade das pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio, a responsabilidade das empresas na garantia de um ambiente laboral saud\u00e1vel e a import\u00e2ncia de solu\u00e7\u00f5es que conciliem a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho com a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Nesse contexto, refor\u00e7a-se a relev\u00e2ncia da ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas preventivas, de canais eficazes de den\u00fancia e de uma gest\u00e3o de pessoas pautada pela legalidade, pela \u00e9tica e pelas boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a, contribuindo para a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos e para rela\u00e7\u00f5es de trabalho mais seguras e equilibradas.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As decis\u00f5es desta edi\u00e7\u00e3o destacam a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho na prote\u00e7\u00e3o da dignidade do trabalhador e na promo\u00e7\u00e3o de ambientes laborais seguros e respeitosos. Os julgados […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":112,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[133,69,97,32,74,131,130,132,39],"ppma_author":[44],"class_list":["post-580","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-newsletter-trabalhista","tag-assedio","tag-assedio-moral","tag-assedio-sexual","tag-decisoes-trabalhistas","tag-justica-do-trabalho","tag-protecao-da-dignidade","tag-responsabilidade-empresarial","tag-teletrabalho","tag-tst"],"yoast_head":"\nAss\u00e9dio no Trabalho, Responsabilidade Empresarial e Prote\u00e7\u00e3o da Dignidade | Edi\u00e7\u00e3o #38 - Blog - Sociedade de Advogados<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Panorama de decis\u00f5es recentes da Justi\u00e7a do Trabalho sobre ass\u00e9dio no ambiente laboral, responsabilidade do empregador e manuten\u00e7\u00e3o do teletrabalho em situa\u00e7\u00f5es especiais.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ass\u00e9dio no Trabalho, Responsabilidade Empresarial e Prote\u00e7\u00e3o da Dignidade | Edi\u00e7\u00e3o #38 - Blog - Sociedade de Advogados\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Panorama de decis\u00f5es recentes da Justi\u00e7a do Trabalho sobre ass\u00e9dio no ambiente laboral, responsabilidade do empregador e manuten\u00e7\u00e3o do teletrabalho em situa\u00e7\u00f5es especiais.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog - Sociedade de Advogados\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-03-09T17:00:27+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-03-09T17:00:30+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2501\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1309\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Pamela Senna\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Pamela Senna\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"14 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/\"},\"author\":{\"name\":\"Pamela Senna\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a39e6b3171f402084a7154980cfd81a5\"},\"headline\":\"Ass\u00e9dio no Trabalho, Responsabilidade Empresarial e Prote\u00e7\u00e3o da Dignidade | Edi\u00e7\u00e3o #38\",\"datePublished\":\"2026-03-09T17:00:27+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-09T17:00:30+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/\"},\"wordCount\":2511,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png\",\"keywords\":[\"Ass\u00e9dio\",\"ass\u00e9dio moral\",\"Ass\u00e9dio Sexual\",\"Decis\u00f5es trabalhistas\",\"Justi\u00e7a do Trabalho\",\"Prote\u00e7\u00e3o da Dignidade\",\"Responsabilidade Empresarial\",\"Teletrabalho\",\"TST\"],\"articleSection\":[\"Newsletter Trabalhista\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/\",\"url\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/\",\"name\":\"Ass\u00e9dio no Trabalho, Responsabilidade Empresarial e Prote\u00e7\u00e3o da Dignidade | Edi\u00e7\u00e3o #38 - Blog - Sociedade de Advogados\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png\",\"datePublished\":\"2026-03-09T17:00:27+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-09T17:00:30+00:00\",\"description\":\"Panorama de decis\u00f5es recentes da Justi\u00e7a do Trabalho sobre ass\u00e9dio no ambiente laboral, responsabilidade do empregador e manuten\u00e7\u00e3o do teletrabalho em situa\u00e7\u00f5es especiais.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png\",\"width\":2501,\"height\":1309,\"caption\":\"Capa Newsletter Trabalhista\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Ass\u00e9dio no Trabalho, Responsabilidade Empresarial e Prote\u00e7\u00e3o da Dignidade | Edi\u00e7\u00e3o #38\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Blog - Sociedade de Advogados\",\"description\":\"Somos refer\u00eancia nacional na advocacia, recebendo in\u00fameras certifica\u00e7\u00f5es e premia\u00e7\u00f5es ao longo dos \u00faltimos anos figurando, ainda, desde 2018, no anu\u00e1rio de revista An\u00e1lise Advocacia 500 entre os 5 escrit\u00f3rios especializados mais admirados do pa\u00eds.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Bismarchi | Pires\",\"url\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/logo.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/logo.png\",\"width\":383,\"height\":237,\"caption\":\"Bismarchi | Pires\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.instagram.com\/bismarchipires\/\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/bismarchipires\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a39e6b3171f402084a7154980cfd81a5\",\"name\":\"Pamela Senna\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/f4f96dc1d7a202c05e8bb45facdd2863\",\"url\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Pamela-Klava-scaled-e1730379588338.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Pamela-Klava-scaled-e1730379588338.jpg\",\"caption\":\"Pamela Senna\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/equipe-bismarchi-pires\"],\"url\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/author\/equipe-trabalhista\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Ass\u00e9dio no Trabalho, Responsabilidade Empresarial e Prote\u00e7\u00e3o da Dignidade | Edi\u00e7\u00e3o #38 - Blog - Sociedade de Advogados","description":"Panorama de decis\u00f5es recentes da Justi\u00e7a do Trabalho sobre ass\u00e9dio no ambiente laboral, responsabilidade do empregador e manuten\u00e7\u00e3o do teletrabalho em situa\u00e7\u00f5es especiais.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Ass\u00e9dio no Trabalho, Responsabilidade Empresarial e Prote\u00e7\u00e3o da Dignidade | Edi\u00e7\u00e3o #38 - Blog - Sociedade de Advogados","og_description":"Panorama de decis\u00f5es recentes da Justi\u00e7a do Trabalho sobre ass\u00e9dio no ambiente laboral, responsabilidade do empregador e manuten\u00e7\u00e3o do teletrabalho em situa\u00e7\u00f5es especiais.","og_url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/","og_site_name":"Blog - Sociedade de Advogados","article_published_time":"2026-03-09T17:00:27+00:00","article_modified_time":"2026-03-09T17:00:30+00:00","og_image":[{"width":2501,"height":1309,"url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png","type":"image\/png"}],"author":"Pamela Senna","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Pamela Senna","Est. tempo de leitura":"14 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/"},"author":{"name":"Pamela Senna","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a39e6b3171f402084a7154980cfd81a5"},"headline":"Ass\u00e9dio no Trabalho, Responsabilidade Empresarial e Prote\u00e7\u00e3o da Dignidade | Edi\u00e7\u00e3o #38","datePublished":"2026-03-09T17:00:27+00:00","dateModified":"2026-03-09T17:00:30+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/"},"wordCount":2511,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png","keywords":["Ass\u00e9dio","ass\u00e9dio moral","Ass\u00e9dio Sexual","Decis\u00f5es trabalhistas","Justi\u00e7a do Trabalho","Prote\u00e7\u00e3o da Dignidade","Responsabilidade Empresarial","Teletrabalho","TST"],"articleSection":["Newsletter Trabalhista"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/","url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/","name":"Ass\u00e9dio no Trabalho, Responsabilidade Empresarial e Prote\u00e7\u00e3o da Dignidade | Edi\u00e7\u00e3o #38 - Blog - Sociedade de Advogados","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png","datePublished":"2026-03-09T17:00:27+00:00","dateModified":"2026-03-09T17:00:30+00:00","description":"Panorama de decis\u00f5es recentes da Justi\u00e7a do Trabalho sobre ass\u00e9dio no ambiente laboral, responsabilidade do empregador e manuten\u00e7\u00e3o do teletrabalho em situa\u00e7\u00f5es especiais.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png","contentUrl":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png","width":2501,"height":1309,"caption":"Capa Newsletter Trabalhista"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2026\/03\/09\/decisoes-justica-trabalho-marco-2026-edicao-38\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Ass\u00e9dio no Trabalho, Responsabilidade Empresarial e Prote\u00e7\u00e3o da Dignidade | Edi\u00e7\u00e3o #38"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/","name":"Blog - Sociedade de Advogados","description":"Somos refer\u00eancia nacional na advocacia, recebendo in\u00fameras certifica\u00e7\u00f5es e premia\u00e7\u00f5es ao longo dos \u00faltimos anos figurando, ainda, desde 2018, no anu\u00e1rio de revista An\u00e1lise Advocacia 500 entre os 5 escrit\u00f3rios especializados mais admirados do pa\u00eds.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#organization","name":"Bismarchi | Pires","url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/logo.png","contentUrl":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/logo.png","width":383,"height":237,"caption":"Bismarchi | Pires"},"image":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.instagram.com\/bismarchipires\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/bismarchipires\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a39e6b3171f402084a7154980cfd81a5","name":"Pamela Senna","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/f4f96dc1d7a202c05e8bb45facdd2863","url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Pamela-Klava-scaled-e1730379588338.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Pamela-Klava-scaled-e1730379588338.jpg","caption":"Pamela Senna"},"sameAs":["https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/equipe-bismarchi-pires"],"url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/author\/equipe-trabalhista\/"}]}},"authors":[{"term_id":44,"user_id":2,"is_guest":0,"slug":"equipe-trabalhista","display_name":"Pamela Senna","avatar_url":{"url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Pamela-Klava-scaled-e1730379588338.jpg","url2x":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Pamela-Klava-scaled-e1730379588338.jpg"},"first_name":"Pamela","last_name":"Senna","user_url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/equipe-bismarchi-pires","job_title":"","description":""}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/580","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=580"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/580\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":585,"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/580\/revisions\/585"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/112"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=580"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/ppma_author?post=580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}