{"id":474,"date":"2025-11-04T10:30:23","date_gmt":"2025-11-04T13:30:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/?p=474"},"modified":"2025-11-04T10:30:25","modified_gmt":"2025-11-04T13:30:25","slug":"decisoes-trabalhistas-reintegracao-justa-causa-geolocalizacao-assedio-30","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/11\/04\/decisoes-trabalhistas-reintegracao-justa-causa-geolocalizacao-assedio-30\/","title":{"rendered":"Reintegra\u00e7\u00e3o de PcD, Revers\u00e3o de Justa Causa, Geolocaliza\u00e7\u00e3o e Ass\u00e9dio no Trabalho | Edi\u00e7\u00e3o #30"},"content":{"rendered":"\n

Nesta edi\u00e7\u00e3o, destacamos decis\u00f5es recentes da Justi\u00e7a do Trabalho que evidenciam a prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos trabalhadores e a responsabilidade das empresas. Entre os temas, est\u00e3o a reintegra\u00e7\u00e3o de trabalhadora com defici\u00eancia, a revers\u00e3o de justa causa com indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, a utiliza\u00e7\u00e3o de geolocaliza\u00e7\u00e3o como prova em pedidos de horas extras e a condena\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio moral e sexual. Os julgados refor\u00e7am a import\u00e2ncia do respeito \u00e0s normas trabalhistas, da \u00e9tica no ambiente de trabalho e da adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas demandas tecnol\u00f3gicas. Confira os principais destaques a seguir!<\/p>\n\n\n\n

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Empresa deve reintegrar trabalhadora com defici\u00eancia dispensada sem substitui\u00e7\u00e3o legal<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

A 17\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve senten\u00e7a e declarou nula dispensa sem justa causa de trabalhadora com defici\u00eancia, determinando sua reintegra\u00e7\u00e3o ao trabalho. O motivo foi a falta de contrata\u00e7\u00e3o pela empresa de outra pessoa nas mesmas condi\u00e7\u00f5es na vaga deixada pela mulher, como prev\u00ea a lei. <\/p>\n\n\n\n

Em defesa, a TIM alegou dificuldade na admiss\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia (PcD). Argumentou ainda que firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em abril de 2024, no qual assumiu obriga\u00e7\u00f5es como o preenchimento integral, at\u00e9 5 de outubro de 2025, da cota prevista no artigo 93 da Lei 8.213\/91, que disp\u00f5e sobre os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n

A desembargadora-relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, Tha\u00eds Verrastro de Almeida, pontuou que \u201co fato de a r\u00e9 ter firmado Termo de Ajuste de Conduta com o MPT no que se refere ao prazo para contrata\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o justifica a dispensa imotivada da autora, sem a contrata\u00e7\u00e3o de empregado outro nas mesmas condi\u00e7\u00f5es\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A magistrada manteve a determina\u00e7\u00e3o de que a reclamante seja reintegrada em dez dias contados da intima\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para esse fim, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado. Tamb\u00e9m confirmou a obriga\u00e7\u00e3o ao pagamento de sal\u00e1rios, 13\u00ba sal\u00e1rios, f\u00e9rias +1\/3 e FGTS, da dispensa at\u00e9 a reintegra\u00e7\u00e3o da trabalhadora. <\/p>\n\n\n\n

Pendente de julgamento de embargos de declara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Processo n\u00ba 1000484-04.2025.5.02.0434 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT2\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

3\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m revers\u00e3o de justa causa e reconhece dano moral com base no Tema 62 do TST (IRR)<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

A 3\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve decis\u00e3o de 1\u00ba grau que reverteu a dispensa por justa causa de uma trabalhadora e condenou a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, aplicando o entendimento firmado no Tema 62 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). <\/p>\n\n\n\n

Consta dos autos que a trabalhadora foi dispensada sob a acusa\u00e7\u00e3o de improbidade (art. 482, “a”, da CLT), ap\u00f3s apresentar um atestado m\u00e9dico com o CID Z02.7, c\u00f3digo que se refere \u00e0 \u201cconsulta para obten\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico\u201d. A empregadora considerou a conduta uma tentativa de fraude, atribuiu falta grave \u00e0 empregada e rescindiu o contrato por justa causa. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, em Ju\u00edzo a trabalhadora comprovou a ocorr\u00eancia de erro m\u00e9dico na emiss\u00e3o do atestado, reconhecido pelo pr\u00f3prio profissional que assinou o documento. Ouvido como testemunha, o m\u00e9dico afirmou ter se equivocado no preenchimento e confirmou que o CID correto seria o R69, referente a \u201ccausas n\u00e3o especificadas de morbidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Diante desses fatos, o colegiado manteve a decis\u00e3o do Ju\u00edzo da 6\u00aa Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto, que entendeu que \u201ca reclamada agiu em erro ao imputar \u00e0 reclamante conduta culposa, com culmina\u00e7\u00e3o da falta mais grave, quando na realidade, n\u00e3o cometeu qualquer ato faltoso\u201d. Com isso, o colegiado manteve a nulidade da justa causa e a convers\u00e3o da rescis\u00e3o em dispensa imotivada. <\/p>\n\n\n\n

O colegiado tamb\u00e9m manteve a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, com base na tese firmada pelo TST no julgamento do incidente de Recurso Repetitivo n\u00ba 0000761-75.2023.5.05.0611 (Tema 62). Segundo o entendimento, de vincula\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, na hip\u00f3tese de demiss\u00e3o por justa causa, baseada em alega\u00e7\u00e3o de improbidade, havendo revers\u00e3o da dispensa em a\u00e7\u00e3o judicial, \u201cpor ser infundada ou n\u00e3o comprovada, cabe ao empregador o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, porquanto o dano \u00e9 presumido nesses casos\u201d, conforme constou no ac\u00f3rd\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A respeito, a relatora da decis\u00e3o colegiada, ju\u00edza convocada Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, destacou que a empregadora \u201cimputou \u00e0 autora fato capaz de macular sua honra, por motivos que n\u00e3o foram posteriormente comprovados\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

Considerando o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da condena\u00e7\u00e3o, a gravidade da acusa\u00e7\u00e3o injusta e a capacidade econ\u00f4mica da empresa, a 3\u00aa C\u00e2mara manteve o valor fixado na senten\u00e7a, de R$ 5.837,64, correspondente a tr\u00eas sal\u00e1rios da trabalhadora.  <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou o pagamento das verbas rescis\u00f3rias t\u00edpicas da dispensa sem justa causa, bem como a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s para levantamento do FGTS e habilita\u00e7\u00e3o no seguro-desemprego. <\/p>\n\n\n\n

Processo n. 0010460-93.2024.5.15.0153 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT15\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Laborat\u00f3rio e banco poder\u00e3o usar geolocaliza\u00e7\u00e3o como prova em pedidos de horas extras<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

Em duas decis\u00f5es recentes, \u00f3rg\u00e3os colegiados do Tribunal Superior do Trabalho consideraram v\u00e1lido o uso da geolocaliza\u00e7\u00e3o como prova digital para verificar a realiza\u00e7\u00e3o de horas extras. O entendimento foi de que a medida n\u00e3o viola o direito fundamental \u00e0 privacidade, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nem as garantias previstas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). <\/p>\n\n\n\n

A geolocaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tecnologia que identifica a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica de uma pessoa por meio de sistemas como GPS, Wi-Fi ou redes de celular. Ela \u00e9 usada, por exemplo, nos transportes de entrega e por aplicativo, no transporte de carga e, ainda, no controle de ponto de algumas empresas. <\/p>\n\n\n\n

Um dos casos, julgado pela Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2), envolve um propagandista vendedor da Sanofi Medley Farmac\u00eautica Ltda. Ele alega, na a\u00e7\u00e3o, que trabalhava, em m\u00e9dia, 11 horas por dia, al\u00e9m de cerca de duas horas di\u00e1rias de atividades burocr\u00e1ticas. Suas atividades eram monitoradas em tempo real por meio de\u202ftablet\u202f<\/em>fornecido pela empresa, que utilizava sistema com GPS para fiscalizar o cumprimento das visitas. <\/p>\n\n\n\n

A Vara do Trabalho de Santo \u00c2ngelo (RS) mandou oficiar as operadoras Vivo S.A. e Claro S.A para que fornecessem dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros telef\u00f4nicos particular e profissional do vendedor.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Contra a determina\u00e7\u00e3o, o trabalhador entrou com mandado de seguran\u00e7a alegando, entre outros pontos, viola\u00e7\u00e3o de privacidade. O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o entendeu que a ordem judicial violava direitos fundamentais \u00e0 intimidade e era desproporcional e desnecess\u00e1ria, pois a jornada poderia ser comprovada por outros meios, sem violar seus dados pessoais. <\/p>\n\n\n\n

A empresa, ent\u00e3o, recorreu ao TST. <\/p>\n\n\n\n

O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ressaltou que a utiliza\u00e7\u00e3o de dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 prova digital v\u00e1lida e precisa para apurar jornadas e v\u00ednculos trabalhistas, especialmente de quem desenvolve atividades externas. Segundo ele, o processo judicial n\u00e3o pode ficar imune \u00e0s mudan\u00e7as trazidas pelas novas tecnologias. <\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 quest\u00e3o da privacidade e do sigilo, o relator observou que o direito \u00e0 prova de geolocaliza\u00e7\u00e3o pode ser exercido sem sacrificar a prote\u00e7\u00e3o de dados. \u201cBasta que sejam solicitadas informa\u00e7\u00f5es estritamente necess\u00e1rias e que elas fiquem, por determina\u00e7\u00e3o do juiz, dispon\u00edveis apenas para as partes do processo\u201d, avaliou. \u201cN\u00e3o h\u00e1 necessidade nem interesse de averiguar e fazer refer\u00eancias aos locais visitados fora do ambiente de trabalho.\u201d <\/p>\n\n\n\n

Douglas Alencar lembrou que a LGPD admite a utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais para o exerc\u00edcio regular do direito em processo judicial. No mesmo sentido, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014) permite a requisi\u00e7\u00e3o de registros e dados armazenados. <\/p>\n\n\n\n

Apesar da validade da geolocaliza\u00e7\u00e3o, o ministro ressaltou que a Vara do Trabalho n\u00e3o delimitou de forma adequada a medida. Por isso, o colegiado restringiu a prova aos hor\u00e1rios de trabalho indicados pelo trabalhador e ao per\u00edodo firmado no contrato de trabalho. Determinou ainda o sigilo das informa\u00e7\u00f5es obtidas. <\/p>\n\n\n\n

Ficaram vencidos os ministros Vieira de Mello Filho, Mauricio Godinho Delgado e Luiz Jos\u00e9 Dezena da Silva. <\/p>\n\n\n\n

Em outra decis\u00e3o, a Quinta Turma do TST autorizou o uso da geolocaliza\u00e7\u00e3o para verificar as horas extras de uma banc\u00e1ria do Ita\u00fa Unibanco S.A. O pedido havia sido indeferido nas inst\u00e2ncias anteriores. <\/p>\n\n\n\n

No recurso ao TST, o banco disse que vem sofrendo condena\u00e7\u00f5es ao pagamento de horas extras e, muitas vezes, n\u00e3o h\u00e1 como fazer a contraprova. Nesse sentido, sustentou que o uso da geolocaliza\u00e7\u00e3o como prova contribuiria para a celeridade processual e para um julgamento mais justo. <\/p>\n\n\n\n

O relator deste caso tamb\u00e9m foi o ministro Douglas Alencar Rodrigues, que adotou, em seu voto, os mesmos fundamentos do mandado de seguran\u00e7a julgado pela SDI-2. <\/p>\n\n\n\n

Por unanimidade, a Turma declarou nulos todos os atos processuais a partir do indeferimento da prova digital. Com isso, o processo deve retornar ao primeiro grau para reabertura da instru\u00e7\u00e3o processual. A prova da geolocaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 limitada aos dias e hor\u00e1rios informados pelas partes. <\/p>\n\n\n\n

Processos:\u202fROT-23369-84.2023.5.04.0000<\/a>\u202fe\u202fRR-0010538-78.2023.5.03.0049<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TST\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Condena\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio moral e sexual \u00e9 definida com base em depoimento da v\u00edtima<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

A Quinta Turma do TST rejeitou examinar recurso de duas empresas de grupo econ\u00f4mico contra decis\u00e3o que as condenou a pagar repara\u00e7\u00e3o por danos morais a um operador de m\u00e1quinas que foi assediado moral e sexualmente por um gerente. Segundo o trabalhador, o ass\u00e9dio come\u00e7ou com brincadeiras inadequadas, passou a apelidos de cunho xenof\u00f3bico e chegou a toques no empregado com teor sexual. <\/p>\n\n\n\n

O operador de m\u00e1quinas foi contratado para prestar servi\u00e7os a uma ind\u00fastria. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ele fez diversos pedidos, entre eles adicional de insalubridade, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais por acidente de trabalho e por ass\u00e9dio moral e sexual. <\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o trabalhador relatou que sofreu ass\u00e9dio moral por parte de seu gerente, que o xingava de \u201cdesgra\u00e7ado\u201d e o insultava com apelidos de cunho xenof\u00f3bico, chamando-o de \u201ccomedor de farinha\u201d, por ele ser nordestino. Quanto ao ass\u00e9dio sexual, relatou toques constrangedores do supervisor, que passava a m\u00e3o em suas n\u00e1degas.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio, o ju\u00edzo de primeiro grau citou jurisprud\u00eancia do TST destacando a valora\u00e7\u00e3o do depoimento da v\u00edtima, devido \u00e0s peculiaridades do ass\u00e9dio sexual, pois, no caso, o depoimento do trabalhador foi fundamental na senten\u00e7a.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Ao se referir \u00e0 prova oral, o magistrado apontou que o empregado relatou que, ap\u00f3s tr\u00eas meses da admiss\u00e3o, passou a sofrer abusos por parte do gerente, com \u201cbrincadeiras, palavreado repulsivo, palavr\u00f5es, toques\u201d. Contou que o gerente questionava se ele gostava de homem, se era \u201cviado\u201d, se fazia programa, e, por fim, disse: \u201cpassava direto a m\u00e3o na minha bunda\u201d.\u202f <\/p>\n\n\n\n

O representante das empregadoras, por sua vez, afirmou, em seu depoimento, que o operador n\u00e3o havia reclamado com ele sobre o ass\u00e9dio e que, com o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, \u201cn\u00e3o foi feita apura\u00e7\u00e3o\u201d.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Na senten\u00e7a, o ju\u00edzo de primeiro grau salientou que o depoimento do operador de m\u00e1quinas foi \u201cconsistente e coerente, demonstrando emo\u00e7\u00e3o sincera, choro com pris\u00e3o da respira\u00e7\u00e3o ao relatar o ocorrido\u201d. Observou tamb\u00e9m que, na sequ\u00eancia do depoimento, o trabalhador abaixou a cabe\u00e7a, demonstrando constrangimento, \u201cn\u00e3o deixando d\u00favidas a este juiz, no momento da oitiva, quanto \u00e0 ocorr\u00eancia dos fatos narrados no depoimento em plena conson\u00e2ncia com a inicial\u201d. Considerando a gravidade da culpa da empregadora, que nem mesmo com o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o procurou apurar os fatos relatados pelo empregado, o ju\u00edzo condenou as empresas, em maio de 2024, a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil.\u202f <\/p>\n\n\n\n

As empresas recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), que manteve a senten\u00e7a, com base nas provas dos autos. O TRT destacou que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode concordar com a omiss\u00e3o da empresa em oferecer o suporte necess\u00e1rio ao empregado e em providenciar efetiva apura\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o dos fatos denunciados.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Na tentativa de levar o caso para discuss\u00e3o no TST e negando os fatos relatados pelo operador de m\u00e1quinas na peti\u00e7\u00e3o inicial, as empresas sustentaram que caberia ao empregado comprovar que os acontecimentos alegados, de fato, ocorreram, \u00f4nus do qual, segundo elas, o trabalhador n\u00e3o se desincumbiu.\u202f <\/p>\n\n\n\n

O relator do agravo em agravo de instrumento, ministro Breno Medeiros, assinalou que o TRT manteve a condena\u00e7\u00e3o, porque o ju\u00edzo de origem julgou o depoimento do trabalhador \u201csincero e convincente\u201d, prestigiando a valora\u00e7\u00e3o das provas j\u00e1 realizada, em aten\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da imedia\u00e7\u00e3o e da oralidade, e considerando ainda a confiss\u00e3o da empregadora quanto \u00e0 inexist\u00eancia de medidas internas de preven\u00e7\u00e3o e de combate a pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral e sexual no trabalho.  <\/p>\n\n\n\n

Breno Medeiros destacou que a quest\u00e3o n\u00e3o foi decidida pelo Tribunal Regional com base na distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova, \u201cmas sim na prova efetivamente produzida e valorada\u201d, mostrando-se impertinentes as viola\u00e7\u00f5es aos artigos 818, inciso I, da CLT, e 373, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), alegadas pelas empresas. <\/p>\n\n\n\n

Para o relator, o agravo deveria ser rejeitado, pois n\u00e3o foram apresentados argumentos suficientes para reformar a decis\u00e3o que impediu o exame do recurso de revista. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TST\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fique Atento!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os julgados desta edi\u00e7\u00e3o refor\u00e7am que o respeito aos direitos dos trabalhadores, a observ\u00e2ncia das normas legais e a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas \u00e9ticas s\u00e3o essenciais para rela\u00e7\u00f5es de trabalho equilibradas e seguras. A gest\u00e3o adequada de reintegra\u00e7\u00f5es, o tratamento correto de desligamentos, a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio e o uso consciente de novas tecnologias s\u00e3o medidas que contribuem para a redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e o fortalecimento da cultura de conformidade. A atua\u00e7\u00e3o preventiva da assessoria jur\u00eddica continua sendo pe\u00e7a-chave para orientar decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e garantir seguran\u00e7a nas pr\u00e1ticas empresariais.<\/p>\n\n\n\n

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