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Contato permanente com metanol sem equipamento de prote\u00e7\u00e3o gera adicional<\/strong> <\/h2>\n\n\n\nSenten\u00e7a proferida na 32\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo-SP condenou, solidariamente, laborat\u00f3rio de exame toxicol\u00f3gico e empresa de diagn\u00f3sticos a pagar adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo a trabalhadora exposta habitualmente a metanol. Segundo a decis\u00e3o, n\u00e3o ficou comprovado que a auxiliar operacional esteve efetivamente protegida contra agentes qu\u00edmicos durante o desempenho de suas atividades. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com os autos, as tarefas da reclamante envolviam a manipula\u00e7\u00e3o de amostras contendo pelos e cabelos humanos para realiza\u00e7\u00e3o de testes toxicol\u00f3gicos. Entre elas destacava-se o procedimento de \u201clava\u00e7\u00e3o\u201d, consistente na imers\u00e3o das amostras em metanol com o objetivo de remover gordura e res\u00edduos. Ap\u00f3s a lavagem, a amostra era separada do frasco e o produto qu\u00edmico, descartado em bombona pl\u00e1stica. Os procedimentos ocorriam diariamente, at\u00e9 mesmo em rela\u00e7\u00e3o a coletas positivadas e provenientes de concursos p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n
Em audi\u00eancia, testemunha autoral confirmou a rotina de trabalho. O ambiente de labor tamb\u00e9m ficou demonstrado por meio de fotografias juntadas como prova. E, conforme laudo pericial, a autora manteve contato permanente com metanol, caracterizando efetiva exposi\u00e7\u00e3o aos agentes qu\u00edmicos na forma do Anexo 11 da Norma Regulamentadora n\u00ba 15 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. O perito apontou que a norma n\u00e3o exige contato direto e cont\u00ednuo com o agente insalubre durante toda a jornada, mas sim que a exposi\u00e7\u00e3o ocorra de forma habitual e esteja intrinsecamente ligada \u00e0 fun\u00e7\u00e3o desempenhada. <\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, a ju\u00edza Taiguer Lucia Duarte pontuou que as r\u00e9s n\u00e3o juntaram comprovantes de fornecimento de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual, tampouco documentos que demonstrassem a gest\u00e3o e o controle do uso adequado dos equipamentos. E, ressaltando que se trata de mat\u00e9ria t\u00e9cnica, a magistrada acolheu integralmente o laudo e considerou que, \u201cdiante da habitualidade da exposi\u00e7\u00e3o e da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de neutraliza\u00e7\u00e3o do agente qu\u00edmico, \u00e9 devido o adicional de insalubridade\u201d. O valor da compensa\u00e7\u00e3o deve ser calculado no percentual de 40% sobre o sal\u00e1rio-m\u00ednimo. <\/p>\n\n\n\n
Processo n\u00ba 1000519-06.2025.5.02.0032 <\/p>\n\n\n\n
Fonte: TRT2 <\/a><\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/airpods.jpg\")
Foto: Freepik.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\nJusti\u00e7a do Trabalho valida pedido de demiss\u00e3o e nega indeniza\u00e7\u00e3o a empregada de hospital acusada de se apropriar de fones de ouvido<\/strong> <\/h2>\n\n\n\nA ju\u00edza Raquel Fernandes Lage, titular da 13\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a validade do pedido de demiss\u00e3o apresentado por uma auxiliar de limpeza de um hospital de Belo Horizonte, afastando a alega\u00e7\u00e3o de coa\u00e7\u00e3o e negando os pedidos formulados na a\u00e7\u00e3o trabalhista, inclusive de pagamento de verbas rescis\u00f3rias pela dispensa injusta e de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. <\/p>\n\n\n\n
A ex-empregada buscava a revers\u00e3o de sua rescis\u00e3o contratual por demiss\u00e3o espont\u00e2nea, alegando que foi pressionada a assinar o pedido de demiss\u00e3o ap\u00f3s ser injustamente acusada de furtar um par de fones de ouvido do tipo AirPods (da Apple), pertencente a um m\u00e9dico da institui\u00e7\u00e3o. Segundo a autora, ela teria encontrado o objeto no banheiro masculino no dia 31\/3\/2024 e pretendia devolv\u00ea-lo no dia seguinte. <\/p>\n\n\n\n
Disse que, ao se apresentar ao trabalho, em 1\u00ba\/4\/2024, foi chamada em uma sala na presen\u00e7a do controlador de acesso \u00e0s c\u00e2meras, do m\u00e9dico, da supervisora e de outro chefe de seguran\u00e7a, onde foi informada de que rastrearam os fones de ouvido e conclu\u00edram que o equipamento estava com ela. Alegou que foi coagida e obrigada a assinar pedido de demiss\u00e3o ap\u00f3s ter sido humilhada e acusada de ter furtado os fones de ouvido. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, a tese apresentada foi enfraquecida pelas provas produzidas no processo, inclusive um boletim de ocorr\u00eancia policial registrado dias antes da formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o, que, aliado aos registros de ponto da autora, foi decisivo para a elucida\u00e7\u00e3o dos fatos. <\/p>\n\n\n\n
Registrado em 29 de mar\u00e7o de 2024 (tr\u00eas dias antes do pedido de demiss\u00e3o em 1\u00ba\/4\/2024), o boletim de ocorr\u00eancia policial, n\u00e3o contestado pela autora, descreve o relato do m\u00e9dico, que afirma ter percebido o desaparecimento dos fones de ouvido (em 28\/3) ap\u00f3s retornar do trabalho no hospital. Ele relatou que o objeto estava em sua mochila, deixada no quarto de repouso dos m\u00e9dicos anestesistas, local acess\u00edvel a trabalhadores da \u00e1rea de limpeza. <\/p>\n\n\n\n
Utilizando o sistema de rastreamento do dispositivo, o m\u00e9dico identificou que os fones passaram por dois locais fora do hospital, incluindo uma f\u00e1brica de cont\u00eaineres em Nova Lima e, posteriormente, uma pra\u00e7a localizada no bairro Salgado Filho em Belo Horizonte. Ap\u00f3s contato com o gerente da f\u00e1brica, descobriu-se que a \u00fanica pessoa que trabalhava no local morava naquele bairro e era casado com uma empregada do hospital \u2014 justamente a autora da a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o gerente da f\u00e1brica informou que o marido da autora estaria tentando vender fones de ouvido com caracter\u00edsticas similares ao objeto furtado, o que refor\u00e7ou a suspeita da magistrada sobre a origem il\u00edcita da posse. <\/p>\n\n\n\n
Durante a fase de produ\u00e7\u00e3o de provas, ficou demonstrado, por meio dos registros de ponto, que a autora trabalhou no dia 29\/3 (sexta-feira). No entanto, n\u00e3o trabalhou no dia 31\/3\/2024, data em que afirmou ter encontrado os fones de ouvido. <\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da ju\u00edza, as circunst\u00e2ncias apuradas revelam\u202f\u201co pouco compromisso da autora com a verdade, narrando na inicial situa\u00e7\u00e3o bem diversa da ocorrida\u201d.<\/em>\u202fA julgadora observou que a autora n\u00e3o provou a exist\u00eancia de coa\u00e7\u00e3o ou qualquer v\u00edcio de consentimento em rela\u00e7\u00e3o ao documento do pedido de demiss\u00e3o apresentado no processo, tampouco justificou de forma plaus\u00edvel a posse do objeto. Ao contr\u00e1rio, na conclus\u00e3o da magistrada, os elementos de prova indicaram que ela omitiu a posse dos fones de ouvido por v\u00e1rios dias e somente foi confrontada ap\u00f3s rastreamento feito pela v\u00edtima e reuni\u00e3o com representantes do hospital. <\/p>\n\n\n\nO pedido de demiss\u00e3o foi considerado v\u00e1lido na senten\u00e7a, afastando o direito da trabalhadora ao recebimento de verbas t\u00edpicas de dispensa sem justa causa, como o aviso-pr\u00e9vio indenizado e a multa de 40% sobre o FGTS. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: TRT3 <\/a><\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/ELETROBRAS-1024x615.jpg\")
Foto: Reuters<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\nFalta de lucro cont\u00e1bil n\u00e3o desobriga empresas do setor el\u00e9trico de pagar PLR<\/strong> <\/h2>\n\n\n\nA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a determina\u00e7\u00e3o de que a Eletrobras e a Eletronuclear paguem a seus empregados a parcela Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) referente a 2015. Segundo o colegiado, a falta de lucro naquele ano n\u00e3o anula a obriga\u00e7\u00e3o de pagar a PLR, desde que os crit\u00e9rios previamente acordados sejam cumpridos. <\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 do Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria de Energia El\u00e9trica nos Munic\u00edpios de Paraty e Angra dos Reis (Stiepar). Segundo a entidade, um acordo de greve assinado em 2015 previa que a PLR seria paga com base em outros indicadores al\u00e9m do lucro cont\u00e1bil, como o EBITDA (lucros antes de juros, impostos, deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o, em ingl\u00eas). Esse indicador financeiro ajuda a avaliar a efici\u00eancia e a produtividade de uma empresa, mostrando o quanto ela gera de caixa com suas opera\u00e7\u00f5es, e \u00e9 essencial para quem busca tomar decis\u00f5es de investimento. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o sindicato, a PLR de 2015 e 2016 deveria ser dividida em duas partes: 50% com base nas metas operacionais (resultados), e os outros 50% na lucratividade. Essa \u00faltima por\u00e7\u00e3o, por sua vez, seria calculada sobre o lucro da holding e o \u00edndice EBITDA, que foi positivo. <\/p>\n\n\n\n
As empresas destacaram que, em 2015, a Eletrobras e as demais empresas do grupo registraram preju\u00edzo, admitido pelo pr\u00f3prio sindicato. Segundo elas, o pagamento da PLR dependeria da exist\u00eancia de lucro efetivo e da distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, e o \u00edndice EBITDA teria um car\u00e1ter secund\u00e1rio, servindo apenas para calcular o valor da parcela em caso de lucro. <\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) condenou as empresas ao pagamento da parcela, levando em conta que, segundo o acordo, ela n\u00e3o estava condicionada \u00e0 lucratividade. O relat\u00f3rio financeiro de 2015 mostrou que a Eletrobras teve um EBITDA positivo de R$ 2,85 milh\u00f5es. Isso, segundo a decis\u00e3o, desmente a alega\u00e7\u00e3o de que a falta de lucro l\u00edquido impediria o pagamento da parcela. <\/p>\n\n\n\n
Para o relator do recurso do sindicato ao TST, ministro Breno Medeiros, o principal requisito para o pagamento da parcela \u00e9 o cumprimento de metas e crit\u00e9rios objetivos previamente acordados entre a empresa e os empregados, que podem incluir indicadores de desempenho como produtividade e qualidade. Nesse sentido, a aus\u00eancia de lucro n\u00e3o invalida a obriga\u00e7\u00e3o, desde que os par\u00e2metros estabelecidos no acordo coletivo sejam atingidos. <\/p>\n\n\n\n
Processo:\u202fRR-100965-65.2018.5.01.0401 <\/p>\n\n\n\n
Justi\u00e7a do Trabalho valida pedido de demiss\u00e3o e nega indeniza\u00e7\u00e3o a empregada de hospital acusada de se apropriar de fones de ouvido<\/strong> <\/h2>\n\n\n\nA ju\u00edza Raquel Fernandes Lage, titular da 13\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a validade do pedido de demiss\u00e3o apresentado por uma auxiliar de limpeza de um hospital de Belo Horizonte, afastando a alega\u00e7\u00e3o de coa\u00e7\u00e3o e negando os pedidos formulados na a\u00e7\u00e3o trabalhista, inclusive de pagamento de verbas rescis\u00f3rias pela dispensa injusta e de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. <\/p>\n\n\n\n
A ex-empregada buscava a revers\u00e3o de sua rescis\u00e3o contratual por demiss\u00e3o espont\u00e2nea, alegando que foi pressionada a assinar o pedido de demiss\u00e3o ap\u00f3s ser injustamente acusada de furtar um par de fones de ouvido do tipo AirPods (da Apple), pertencente a um m\u00e9dico da institui\u00e7\u00e3o. Segundo a autora, ela teria encontrado o objeto no banheiro masculino no dia 31\/3\/2024 e pretendia devolv\u00ea-lo no dia seguinte. <\/p>\n\n\n\n
Disse que, ao se apresentar ao trabalho, em 1\u00ba\/4\/2024, foi chamada em uma sala na presen\u00e7a do controlador de acesso \u00e0s c\u00e2meras, do m\u00e9dico, da supervisora e de outro chefe de seguran\u00e7a, onde foi informada de que rastrearam os fones de ouvido e conclu\u00edram que o equipamento estava com ela. Alegou que foi coagida e obrigada a assinar pedido de demiss\u00e3o ap\u00f3s ter sido humilhada e acusada de ter furtado os fones de ouvido. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, a tese apresentada foi enfraquecida pelas provas produzidas no processo, inclusive um boletim de ocorr\u00eancia policial registrado dias antes da formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o, que, aliado aos registros de ponto da autora, foi decisivo para a elucida\u00e7\u00e3o dos fatos. <\/p>\n\n\n\n
Registrado em 29 de mar\u00e7o de 2024 (tr\u00eas dias antes do pedido de demiss\u00e3o em 1\u00ba\/4\/2024), o boletim de ocorr\u00eancia policial, n\u00e3o contestado pela autora, descreve o relato do m\u00e9dico, que afirma ter percebido o desaparecimento dos fones de ouvido (em 28\/3) ap\u00f3s retornar do trabalho no hospital. Ele relatou que o objeto estava em sua mochila, deixada no quarto de repouso dos m\u00e9dicos anestesistas, local acess\u00edvel a trabalhadores da \u00e1rea de limpeza. <\/p>\n\n\n\n
Utilizando o sistema de rastreamento do dispositivo, o m\u00e9dico identificou que os fones passaram por dois locais fora do hospital, incluindo uma f\u00e1brica de cont\u00eaineres em Nova Lima e, posteriormente, uma pra\u00e7a localizada no bairro Salgado Filho em Belo Horizonte. Ap\u00f3s contato com o gerente da f\u00e1brica, descobriu-se que a \u00fanica pessoa que trabalhava no local morava naquele bairro e era casado com uma empregada do hospital \u2014 justamente a autora da a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o gerente da f\u00e1brica informou que o marido da autora estaria tentando vender fones de ouvido com caracter\u00edsticas similares ao objeto furtado, o que refor\u00e7ou a suspeita da magistrada sobre a origem il\u00edcita da posse. <\/p>\n\n\n\n
Durante a fase de produ\u00e7\u00e3o de provas, ficou demonstrado, por meio dos registros de ponto, que a autora trabalhou no dia 29\/3 (sexta-feira). No entanto, n\u00e3o trabalhou no dia 31\/3\/2024, data em que afirmou ter encontrado os fones de ouvido. <\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da ju\u00edza, as circunst\u00e2ncias apuradas revelam\u202f\u201co pouco compromisso da autora com a verdade, narrando na inicial situa\u00e7\u00e3o bem diversa da ocorrida\u201d.<\/em>\u202fA julgadora observou que a autora n\u00e3o provou a exist\u00eancia de coa\u00e7\u00e3o ou qualquer v\u00edcio de consentimento em rela\u00e7\u00e3o ao documento do pedido de demiss\u00e3o apresentado no processo, tampouco justificou de forma plaus\u00edvel a posse do objeto. Ao contr\u00e1rio, na conclus\u00e3o da magistrada, os elementos de prova indicaram que ela omitiu a posse dos fones de ouvido por v\u00e1rios dias e somente foi confrontada ap\u00f3s rastreamento feito pela v\u00edtima e reuni\u00e3o com representantes do hospital. <\/p>\n\n\n\nO pedido de demiss\u00e3o foi considerado v\u00e1lido na senten\u00e7a, afastando o direito da trabalhadora ao recebimento de verbas t\u00edpicas de dispensa sem justa causa, como o aviso-pr\u00e9vio indenizado e a multa de 40% sobre o FGTS. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: TRT3 <\/a><\/p>\n\n\n\nFoto: Reuters<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\nFalta de lucro cont\u00e1bil n\u00e3o desobriga empresas do setor el\u00e9trico de pagar PLR<\/strong> <\/h2>\n\n\n\nA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a determina\u00e7\u00e3o de que a Eletrobras e a Eletronuclear paguem a seus empregados a parcela Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) referente a 2015. Segundo o colegiado, a falta de lucro naquele ano n\u00e3o anula a obriga\u00e7\u00e3o de pagar a PLR, desde que os crit\u00e9rios previamente acordados sejam cumpridos. <\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 do Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria de Energia El\u00e9trica nos Munic\u00edpios de Paraty e Angra dos Reis (Stiepar). Segundo a entidade, um acordo de greve assinado em 2015 previa que a PLR seria paga com base em outros indicadores al\u00e9m do lucro cont\u00e1bil, como o EBITDA (lucros antes de juros, impostos, deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o, em ingl\u00eas). Esse indicador financeiro ajuda a avaliar a efici\u00eancia e a produtividade de uma empresa, mostrando o quanto ela gera de caixa com suas opera\u00e7\u00f5es, e \u00e9 essencial para quem busca tomar decis\u00f5es de investimento. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o sindicato, a PLR de 2015 e 2016 deveria ser dividida em duas partes: 50% com base nas metas operacionais (resultados), e os outros 50% na lucratividade. Essa \u00faltima por\u00e7\u00e3o, por sua vez, seria calculada sobre o lucro da holding e o \u00edndice EBITDA, que foi positivo. <\/p>\n\n\n\n
As empresas destacaram que, em 2015, a Eletrobras e as demais empresas do grupo registraram preju\u00edzo, admitido pelo pr\u00f3prio sindicato. Segundo elas, o pagamento da PLR dependeria da exist\u00eancia de lucro efetivo e da distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, e o \u00edndice EBITDA teria um car\u00e1ter secund\u00e1rio, servindo apenas para calcular o valor da parcela em caso de lucro. <\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) condenou as empresas ao pagamento da parcela, levando em conta que, segundo o acordo, ela n\u00e3o estava condicionada \u00e0 lucratividade. O relat\u00f3rio financeiro de 2015 mostrou que a Eletrobras teve um EBITDA positivo de R$ 2,85 milh\u00f5es. Isso, segundo a decis\u00e3o, desmente a alega\u00e7\u00e3o de que a falta de lucro l\u00edquido impediria o pagamento da parcela. <\/p>\n\n\n\n
Para o relator do recurso do sindicato ao TST, ministro Breno Medeiros, o principal requisito para o pagamento da parcela \u00e9 o cumprimento de metas e crit\u00e9rios objetivos previamente acordados entre a empresa e os empregados, que podem incluir indicadores de desempenho como produtividade e qualidade. Nesse sentido, a aus\u00eancia de lucro n\u00e3o invalida a obriga\u00e7\u00e3o, desde que os par\u00e2metros estabelecidos no acordo coletivo sejam atingidos. <\/p>\n\n\n\n
Processo:\u202fRR-100965-65.2018.5.01.0401 <\/p>\n\n\n\n
O pedido de demiss\u00e3o foi considerado v\u00e1lido na senten\u00e7a, afastando o direito da trabalhadora ao recebimento de verbas t\u00edpicas de dispensa sem justa causa, como o aviso-pr\u00e9vio indenizado e a multa de 40% sobre o FGTS. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: TRT3 <\/a><\/p>\n\n\n\n A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a determina\u00e7\u00e3o de que a Eletrobras e a Eletronuclear paguem a seus empregados a parcela Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) referente a 2015. Segundo o colegiado, a falta de lucro naquele ano n\u00e3o anula a obriga\u00e7\u00e3o de pagar a PLR, desde que os crit\u00e9rios previamente acordados sejam cumpridos. <\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o \u00e9 do Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria de Energia El\u00e9trica nos Munic\u00edpios de Paraty e Angra dos Reis (Stiepar). Segundo a entidade, um acordo de greve assinado em 2015 previa que a PLR seria paga com base em outros indicadores al\u00e9m do lucro cont\u00e1bil, como o EBITDA (lucros antes de juros, impostos, deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o, em ingl\u00eas). Esse indicador financeiro ajuda a avaliar a efici\u00eancia e a produtividade de uma empresa, mostrando o quanto ela gera de caixa com suas opera\u00e7\u00f5es, e \u00e9 essencial para quem busca tomar decis\u00f5es de investimento. <\/p>\n\n\n\n De acordo com o sindicato, a PLR de 2015 e 2016 deveria ser dividida em duas partes: 50% com base nas metas operacionais (resultados), e os outros 50% na lucratividade. Essa \u00faltima por\u00e7\u00e3o, por sua vez, seria calculada sobre o lucro da holding e o \u00edndice EBITDA, que foi positivo. <\/p>\n\n\n\n As empresas destacaram que, em 2015, a Eletrobras e as demais empresas do grupo registraram preju\u00edzo, admitido pelo pr\u00f3prio sindicato. Segundo elas, o pagamento da PLR dependeria da exist\u00eancia de lucro efetivo e da distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, e o \u00edndice EBITDA teria um car\u00e1ter secund\u00e1rio, servindo apenas para calcular o valor da parcela em caso de lucro. <\/p>\n\n\n\n O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) condenou as empresas ao pagamento da parcela, levando em conta que, segundo o acordo, ela n\u00e3o estava condicionada \u00e0 lucratividade. O relat\u00f3rio financeiro de 2015 mostrou que a Eletrobras teve um EBITDA positivo de R$ 2,85 milh\u00f5es. Isso, segundo a decis\u00e3o, desmente a alega\u00e7\u00e3o de que a falta de lucro l\u00edquido impediria o pagamento da parcela. <\/p>\n\n\n\n Para o relator do recurso do sindicato ao TST, ministro Breno Medeiros, o principal requisito para o pagamento da parcela \u00e9 o cumprimento de metas e crit\u00e9rios objetivos previamente acordados entre a empresa e os empregados, que podem incluir indicadores de desempenho como produtividade e qualidade. Nesse sentido, a aus\u00eancia de lucro n\u00e3o invalida a obriga\u00e7\u00e3o, desde que os par\u00e2metros estabelecidos no acordo coletivo sejam atingidos. <\/p>\n\n\n\n Processo:\u202fRR-100965-65.2018.5.01.0401 <\/p>\n\n\n\nFalta de lucro cont\u00e1bil n\u00e3o desobriga empresas do setor el\u00e9trico de pagar PLR<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
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