{"id":450,"date":"2025-09-29T09:41:56","date_gmt":"2025-09-29T12:41:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/?p=450"},"modified":"2025-09-29T09:44:30","modified_gmt":"2025-09-29T12:44:30","slug":"doenca-ocupacional-periculosidade-responsabilidade-socios-edicao-27","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/09\/29\/doenca-ocupacional-periculosidade-responsabilidade-socios-edicao-27\/","title":{"rendered":"Doen\u00e7a Ocupacional, Adicional de Periculosidade e Responsabilidade de S\u00f3cios | Edi\u00e7\u00e3o #27"},"content":{"rendered":"\n

Nesta edi\u00e7\u00e3o, reunimos julgados recentes que refor\u00e7am a relev\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental, da correta aplica\u00e7\u00e3o das normas regulamentadoras e da seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es empresariais. Entre os destaques, est\u00e1 a condena\u00e7\u00e3o de empresa por doen\u00e7a ocupacional ps\u00edquica, em que o laudo pericial prevaleceu sobre fotos em redes sociais; a negativa de adicional de periculosidade a trabalhadora em pr\u00e9dio com tanques de diesel regulares; a determina\u00e7\u00e3o de medidas preventivas contra ass\u00e9dio moral institucional, mesmo ap\u00f3s mudan\u00e7a de conduta do gestor; e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios retirantes por d\u00edvidas reconhecidas antes da sua sa\u00edda da sociedade. As decis\u00f5es ressaltam a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o, do cumprimento das normas e da responsabilidade empresarial.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracteriza\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a ocupacional ps\u00edquica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A 15\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve condena\u00e7\u00e3o de ind\u00fastria aliment\u00edcia a indenizar em R$ 30 mil t\u00e9cnica em seguran\u00e7a do trabalho pelo desenvolvimento de quadro de ansiedade e depress\u00e3o provocado pelo ambiente de trabalho hostil. A organiza\u00e7\u00e3o juntou aos autos publica\u00e7\u00f5es de redes sociais alegando que a vida social da reclamante seria incompat\u00edvel com o quadro de sa\u00fade declarado, mas laudo pericial prevaleceu na decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a empregada, as condi\u00e7\u00f5es foram desenvolvidas ap\u00f3s contrata\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico que passou a assedi\u00e1-la reiteradamente com coment\u00e1rios vexat\u00f3rios e metas inalcan\u00e7\u00e1veis. A conduta abusiva resultou em afastamento e concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a por incapacidade tempor\u00e1ria pelo Instituto Nacional de Seguridade Social. Apenas uma semana depois do retorno \u00e0s atividades, a mulher foi dispensada sem justa causa, em desrespeito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria de 12 meses decorrente da doen\u00e7a ocupacional. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s senten\u00e7a desfavor\u00e1vel, a reclamada contestou a exist\u00eancia das enfermidades, alegando que as conclus\u00f5es baseadas exclusivamente em laudo pericial eram fr\u00e1geis, tendo em vista publica\u00e7\u00f5es em perfis na internet que provariam o bem-estar da reclamante. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, segundo o juiz-relator Daniel Vieira Zaina Santos, as imagens n\u00e3o t\u00eam a possibilidade, por si s\u00f3, de contrariar laudo pericial bem fundamentado. \u201c\u00c9 absolutamente incorreto e reducionista presumir o estado ps\u00edquico de uma pessoa com base em fotos ou postagens, uma vez que tais plataformas s\u00e3o notoriamente utilizadas para a exposi\u00e7\u00e3o de momentos positivos, filtrados e selecionados\u201d, afirmou o magistrado. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, a empresa dever\u00e1 pagar, em dobro, as parcelas referentes ao per\u00edodo de estabilidade. <\/p>\n\n\n\n

O processo pende de julgamento de embargos de declara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Processo n\u00ba 1000118-27.2024.5.02.0069 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT2 <\/a><\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Atividade em edif\u00edcio com tanques de diesel que atendem os requisitos legais n\u00e3o d\u00e1 direito a adicional de periculosidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A 18\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve decis\u00e3o que negou direito a adicional de periculosidade a auxiliar de enfermagem pelo trabalho exercido em edif\u00edcio que abrigava tanques de diesel. Segundo o colegiado, como a mulher n\u00e3o acessava a \u00e1rea interna dos recintos onde o combust\u00edvel est\u00e1 localizado, n\u00e3o h\u00e1 direito \u00e0 verba. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o baseou-se em laudo pericial que atestou o cumprimento das normas de seguran\u00e7a e dos limites de volume para os tanques de \u00f3leo diesel, tanto os externos quanto os enterrados, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora 20 (NR-20) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Mesmo que fossem identificadas eventuais inadequa\u00e7\u00f5es na instala\u00e7\u00e3o, a norma direciona a caracteriza\u00e7\u00e3o da periculosidade para as disposi\u00e7\u00f5es da Norma Regulamentadora 16 (NR-16). <\/p>\n\n\n\n

A desembargadora-relatora, Rilma Aparecida Hemet\u00e9rio, destacou que a NR-16 considera \u00e1rea de risco toda a \u00e1rea interna do recinto fechado onde os tanques est\u00e3o situados. A an\u00e1lise do processo concluiu que a auxiliar de enfermagem, conforme declarado por ela pr\u00f3pria, “nunca acessou os locais onde os tanques est\u00e3o instalados, tampouco manuseou qualquer tipo de l\u00edquido inflam\u00e1vel”. Portanto, a trabalhadora n\u00e3o se enquadrava nas atividades ou opera\u00e7\u00f5es consideradas perigosas pela NR-16, nem transitava pelas \u00e1reas de exposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Processo n\u00ba 1000484-76.2024.5.02.0001 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT 2 <\/a><\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Empresa dever\u00e1 adotar medidas contra ass\u00e9dio mesmo com mudan\u00e7a de comportamento de gerente assediador<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um grupo econ\u00f4mico do ramo de estofados de Sarandi (PR) adote uma s\u00e9rie de medidas para evitar o ass\u00e9dio moral. Embora o gerente acusado da pr\u00e1tica que levou as empresas \u00e0 condena\u00e7\u00e3o tenha mudado sua conduta, as obriga\u00e7\u00f5es foram mantidas para prevenir a reitera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas determinadas est\u00e3o a afixa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial em local vis\u00edvel frequentado pelos trabalhadores por 30 dias consecutivos e multa di\u00e1ria de R$ 1 mil por trabalhador envolvido ou prejudicado. <\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, ajuizada em maio de 2014, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) se baseou em relatos de que um gerente de produ\u00e7\u00e3o praticava ass\u00e9dio institucionalizado, ou seja, dirigido a todos os empregados sem distin\u00e7\u00e3o, com v\u00e1rios casos de pessoas chorando ap\u00f3s as humilha\u00e7\u00f5es sofridas. Segundo o MPT, a pr\u00e1tica era tolerada pelas empresas. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, o MPT pediu que a Justi\u00e7a estabelecesse obriga\u00e7\u00f5es para inibir a reitera\u00e7\u00e3o da conduta. <\/p>\n\n\n\n

A 4\u00aa Vara do Trabalho de Maring\u00e1 rejeitou o pedido do MPT, mas a senten\u00e7a foi reformada em setembro de 2024 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o, que condenou as empresas a pagarem indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil por danos morais coletivos. Contudo, o TRT concluiu que n\u00e3o havia mais o risco de o ass\u00e9dio voltar a ocorrer. \u201cOs depoimentos colhidos referem-se a fatos ocorridos, no m\u00e1ximo, at\u00e9 2015\u201d, diz a decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o TRT, testemunhas informaram que o comportamento do gerente mudou a partir de 2014 e que as empresas tomaram medidas para que o ass\u00e9dio moral acabasse. levou inclusive \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es trabalhistas relacionadas ao ass\u00e9dio. Diante da recusa da tutela inibit\u00f3ria, o MPT recorreu ao TST. <\/p>\n\n\n\n

Para o relator do recurso, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, a imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 cab\u00edvel, ainda que a situa\u00e7\u00e3o que motivou o pedido tenha sido regularizada. Segundo ele, o objetivo \u00e9 prevenir o descumprimento da decis\u00e3o judicial e a repeti\u00e7\u00e3o de ofensas a direitos e eventuais danos. <\/p>\n\n\n\n

O ministro ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 um marco temporal que defina a probabilidade de uma conduta deixar de ocorrer, como o TRT entendeu. Segundo ele, a chamada tutela inibit\u00f3ria pode ser imposta mesmo que ainda n\u00e3o tenha havido uma viola\u00e7\u00e3o de direito. <\/p>\n\n\n\n

Processo: RRAg-1267-43.2017.5.09.0872 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TST <\/a><\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

S\u00f3cios retirantes responder\u00e3o por d\u00edvidas reconhecidas antes de sua sa\u00edda da empresa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de dois ex-s\u00f3cios da Lozam Com\u00e9rcio de Alimentos e Bebidas Ltda., de Curitiba (PR), por valores devidos a ex-empregados. O colegiado entendeu que o prazo de dois anos para responsabilizar os s\u00f3cios retirantes deve ser contado a partir da data em que deixaram formalmente a sociedade, e n\u00e3o da data de in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o coletiva que originou os d\u00e9bitos foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio Hoteleiro, Meios de Hospedagem e Gastronomia de Curitiba e Regi\u00e3o em 10 de setembro de 2014. A decis\u00e3o transitou em julgado em 14 de setembro de 2018. Os dois s\u00f3cios permaneceram na sociedade at\u00e9 25 de outubro de 2018. As execu\u00e7\u00f5es individuais das senten\u00e7as foram propostas apenas em 5 de abril de 2021. <\/p>\n\n\n\n

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR), a contagem do prazo de dois anos para responsabiliza\u00e7\u00e3o deveria ter como marco a data da execu\u00e7\u00e3o individual. Como esse prazo teria se esgotado, o TRT excluiu os s\u00f3cios do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Ao relatar o caso no TST, o ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta destacou que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o civil (artigos 1.003 e 1.032 do C\u00f3digo Civil) e a CLT (artigo 10-A), o s\u00f3cio retirante responde pelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas durante sua perman\u00eancia na sociedade e por at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a sua sa\u00edda. Como a a\u00e7\u00e3o coletiva foi ajuizada e transitou em julgado antes da retirada dos s\u00f3cios e as execu\u00e7\u00f5es foram apresentadas dentro do prazo bienal a partir da sa\u00edda, a responsabiliza\u00e7\u00e3o se manteve v\u00e1lida. <\/p>\n\n\n\n

O relator ressaltou ainda que o objeto da an\u00e1lise n\u00e3o era a prescri\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, mas o marco legal para delimita\u00e7\u00e3o da responsabilidade dos ex-s\u00f3cios. Para ele, a interpreta\u00e7\u00e3o adotada pelo TRT contrariou diretamente os dispositivos legais e constitucionais que tratam da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da coisa julgada. <\/p>\n\n\n\n

As decis\u00f5es foram un\u00e2nimes. Os processos retornar\u00e3o \u00e0 Vara do Trabalho para que as execu\u00e7\u00f5es prossigam, com a inclus\u00e3o dos dois ex-s\u00f3cios. <\/p>\n\n\n\n

Processos: RR-256-98.2021.5.09.0011 e RR-265-77.2021.5.09.0652 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TST<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fique Atento!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os julgados desta edi\u00e7\u00e3o evidenciam que laudos periciais bem fundamentados prevalecem sobre provas fr\u00e1geis, como publica\u00e7\u00f5es em redes sociais, na caracteriza\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as ocupacionais. Tamb\u00e9m refor\u00e7am que o adicional de periculosidade deve observar crit\u00e9rios t\u00e9cnicos previstos nas normas regulamentadoras, afastando pedidos sem respaldo jur\u00eddico. Al\u00e9m disso, mostram que medidas de preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio moral podem ser impostas mesmo ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o da conduta do gestor, e que s\u00f3cios retirantes continuam respons\u00e1veis por d\u00edvidas trabalhistas contra\u00eddas antes da sa\u00edda da sociedade. A atua\u00e7\u00e3o preventiva, a observ\u00e2ncia das normas legais e a gest\u00e3o respons\u00e1vel s\u00e3o fundamentais para reduzir riscos e garantir seguran\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

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