{"id":331,"date":"2025-05-06T13:25:50","date_gmt":"2025-05-06T16:25:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/?p=331"},"modified":"2025-05-06T13:25:52","modified_gmt":"2025-05-06T16:25:52","slug":"decisoes-justica-trabalho-maio-2025-edicao-16","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/05\/06\/decisoes-justica-trabalho-maio-2025-edicao-16\/","title":{"rendered":"Apelidos Vergonhosos, Ass\u00e9dio e Dan\u00e7as Motivacionais | Edi\u00e7\u00e3o #16"},"content":{"rendered":"\n

Nesta semana, destacamos decis\u00f5es relevantes da Justi\u00e7a do Trabalho que envolvem desde pr\u00e1ticas abusivas de cobran\u00e7a de metas e din\u00e2micas constrangedoras em ambiente corporativo at\u00e9 ass\u00e9dio sexual, ass\u00e9dio eleitoral e maus-tratos a animais. Os julgados refor\u00e7am a responsabilidade dos empregadores na promo\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho digno e respeitoso, al\u00e9m da necessidade de observ\u00e2ncia \u00e0s normas constitucionais, legais e aos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana. As decis\u00f5es tratam da responsabiliza\u00e7\u00e3o por pr\u00e1ticas humilhantes em grupos de WhatsApp, imposi\u00e7\u00e3o de dan\u00e7as e gritos motivacionais, ass\u00e9dio pol\u00edtico no per\u00edodo eleitoral, e at\u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da justa causa por atos graves como ass\u00e9dio sexual e maus-tratos cometidos no local de trabalho. Confira os detalhes a seguir!<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

\u201cRanking da vergonha\u201d: trabalhador apelidado ser\u00e1 indenizado por insultos e cobran\u00e7a de metas abusivas<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 8 mil a ex-empregado, por abuso na cobran\u00e7a de metas e tratamento humilhante no ambiente de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Por unanimidade, os julgadores acolheram o voto do relator, juiz convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, que negou provimento aos recursos das partes, mantendo senten\u00e7a oriunda da Vara do Trabalho de Muria\u00e9, nesse aspecto. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o trabalhador, a empresa criou um grupo no WhatsApp onde eram realizadas cobran\u00e7as de forma inconveniente e desrespeitosa. Havia o chamado \u201cRanking da Vergonha\u201d, no qual o coordenador cobrava metas que se alteravam frequentemente, apontando entre os participantes a posi\u00e7\u00e3o no ranking de vendas. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, testemunhas informaram que os empregados eram submetidos a constrangimentos p\u00fablicos, com exposi\u00e7\u00e3o em redes sociais. Conforme relatos, eram comuns as piadas de p\u00e9ssimo gosto e os apelidos inc\u00f4modos, como “cabritos\u201d.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

Ao analisar as provas, o relator constatou que a vers\u00e3o do trabalhador \u00e9 verdadeira. Nesse sentido, testemunha afirmou que havia um grupo de WhatsApp, cujo gestor fazia compara\u00e7\u00f5es entre os empregados, inclusive apontando um ranking de produtividade. Segundo a testemunha, as postagens continham comparativos com animais. <\/p>\n\n\n\n

“Prints” de conversas no grupo de WhatsApp da empresa, apresentadas pelo autor, confirmaram que o gestor publicava ranking de produtividade e cobrava resultados de empregados com desempenho abaixo do esperado. <\/p>\n\n\n\n

Para o relator, essa situa\u00e7\u00e3o, por si, j\u00e1 \u00e9 capaz de criar competitividade nociva entre os vendedores, expondo aqueles que n\u00e3o atingiram as metas ao rid\u00edculo perante os colegas. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o chamou a aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para uma fotografia retratando a equipe de trabalho reunida em um caf\u00e9 da manh\u00e3. O relator observou que a imagem foi publicada em rede social e repostada pelo coordenador com os dizeres:\u202f“Meus cabritos!”.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

Ao ser ouvido como representante da empresa, o profissional reconheceu que se reportava a subordinados mais pr\u00f3ximos como\u202f“meus cabritos”.\u202f<\/em>O relator, no entanto, n\u00e3o se convenceu da explica\u00e7\u00e3o apresentada de que tal express\u00e3o\u202f“tem cunho respeitoso e remete \u00e0 alegria dos ditos animais e jamais foi usada pelo depoente de forma pejorativa ou desrespeitosa”<\/em>. <\/p>\n\n\n\n

Com base nesse contexto, o julgador reconheceu o dano moral pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cO tratamento dispensado ao reclamante certamente causou-lhe sofrimento, humilha\u00e7\u00f5es e constrangimento<\/em>\u201d, destacou no voto, ressaltando que o empregador \u00e9 respons\u00e1vel por manter um ambiente de trabalho saud\u00e1vel, inclusive no que se refere \u00e0s rela\u00e7\u00f5es interpessoais (artigo 7\u00b0, XXII, da Constitui\u00e7\u00e3o). <\/p>\n\n\n\n

O valor de R$ 8 mil para a indeniza\u00e7\u00e3o foi considerado adequado para reparar a dor moral e para atender ao car\u00e1ter punitivo-pedag\u00f3gico da condena\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Processo: 0010313-64.2024.5.03.0068\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT3<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Dan\u00e7as, gritos de guerra e can\u00e7\u00f5es motivacionais geram indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil para trabalhador de supermercado em Contagem<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a do Trabalho determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 10 mil ao ex-empregado de um supermercado em Contagem que era exposto a situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria por causa da pol\u00edtica motivacional utilizada nas reuni\u00f5es com os trabalhadores. Segundo o profissional, ele era obrigado a participar de din\u00e2micas denominadas \u201ccheers<\/em>\u201d, com a entoa\u00e7\u00e3o de gritos de guerra, can\u00e7\u00f5es ou dan\u00e7as motivacionais durante reuni\u00f5es de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Para o trabalhador, o empregador extrapolou o poder diretivo ao adotar esse procedimento.\u202f\u201cA empresa sujeitou os empregados a um tratamento humilhante e constrangedor, desrespeitando a dignidade daqueles, que tinham que rebolar na frente dos colegas e ainda cantar\u201d<\/em>. <\/p>\n\n\n\n

Ao decidir o caso, o ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Contagem negou a indeniza\u00e7\u00e3o ao trabalhador. A empresa alegou que\u202f\u201cdiferentemente da alega\u00e7\u00e3o, o c\u00e2ntico \u2018cheers\u2019 sempre foi facultativo\u201d<\/em>. Informou que, h\u00e1 anos, essa pr\u00e1tica deixou de ser realizada nas depend\u00eancias da empresa. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, os julgadores da D\u00e9cima Primeira Turma do TRT-MG entenderam que a atitude do supermercado foi realmente ilegal. Ao proferir voto condutor no julgamento do recurso do ex-empregado, o juiz convocado M\u00e1rcio Toledo Gon\u00e7alves, ressaltou que a empresa confirmou que j\u00e1 utilizou essa pr\u00e1tica motivacional. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAssim, tendo em vista o alegado pela r\u00e9, incumbia a ela o \u00f4nus de comprovar quando determinada pr\u00e1tica deixou de ser adotada na empresa, encargo do qual n\u00e3o se desincumbiu a contento\u201d,\u202f<\/em>observou o julgador. <\/p>\n\n\n\n

Para o relator, a imposi\u00e7\u00e3o de dan\u00e7as e c\u00e2nticos motivacionais evidencia a pr\u00e1tica de excesso pelo empregador,\u202f\u201csitua\u00e7\u00e3o que, consoante jurisprud\u00eancia do TST, exp\u00f5e o empregado a situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria\u201d<\/em>. <\/p>\n\n\n\n

Assim, o magistrado entendeu que, uma vez constatada a exist\u00eancia do fato, o dano moral, no caso, decorre automaticamente da pr\u00f3pria viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais do ex-empregado, dispensando a necessidade de prova espec\u00edfica do sofrimento ou abalo psicol\u00f3gico.\u202f\u201cA simples comprova\u00e7\u00e3o do fato ocorrido j\u00e1 \u00e9 suficiente para caracterizar o dano, dado o grau de gravidade e a ofensa \u00e0 dignidade humana\u201d<\/em>, pontuou. <\/p>\n\n\n\n

Processo: 0010857-97.2023.5.03.0032\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT3<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Mantida justa causa a gerente que praticou ass\u00e9dio sexual e amea\u00e7a contra colegas de trabalho<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

A 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve a justa causa aplicada a um trabalhador demitido por pr\u00e1tica de ass\u00e9dio sexual contra cinco empregadas, al\u00e9m da amea\u00e7a a uma diretora da empresa. Ele tamb\u00e9m foi condenado, na Justi\u00e7a Comum, \u00e0 pena de cinco anos e 1 m\u00eas de deten\u00e7\u00e3o, em regime semiaberto, por infra\u00e7\u00e3o aos artigos 147 (amea\u00e7a) e 216-A (ass\u00e9dio sexual) do C\u00f3digo Penal. <\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa para reverter a justa causa, o empregado afirmou que \u201cn\u00e3o foram produzidas provas de que tenha praticado condutas impr\u00f3prias em rela\u00e7\u00e3o a outras empregadas\u201d e que os depoimentos das testemunhas ouvidas \u201cseriam inconsistentes\u201d. Ele tamb\u00e9m alegou que a senten\u00e7a proferida na seara criminal n\u00e3o transitou em julgado e que \u201ch\u00e1 enorme possibilidade de ser anulado o processo criminal\u201d, isso porque, segundo ele, teria sido v\u00edtima de um “esquema” para prejudic\u00e1-lo, e que \u201cn\u00e3o foram produzidas provas sobre o aventado ass\u00e9dio sexual\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, no processo criminal, alegou em sua defesa que: as datas das supostas condutas il\u00edcitas praticadas n\u00e3o foram indicadas com precis\u00e3o; a magistrada sentenciante seria amiga \u00edntima de uma das v\u00edtimas; as testemunhas arroladas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o prestaram compromisso; a diretora teria mentido sobre a amea\u00e7a sofrida, e os atos il\u00edcitos que lhe foram imputados teriam ocorrido antes mesmo de sua admiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, juiz convocado Ronaldo Oliveira Siandela, a conduta do \u202ftrabalhador demitido \u201ccaracteriza ass\u00e9dio sexual e enquadra-se na hip\u00f3tese de incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento (CLT, art. 482, “b”), e tamb\u00e9m, \u00e0 luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do CNJ, da Conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT e da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou que a ocorr\u00eancia desses fatos foi corroborada pelas provas testemunhais e isso, por si s\u00f3, \u201c\u00e9 suficiente para a manuten\u00e7\u00e3o da justa causa\u201d. Segundo consta dos autos, uma das testemunhas, que tinha o reclamante como gerente, declarou que ele, desde que assumiu esse posto, passou a “elogi\u00e1-la”, inclusive com express\u00f5es desrespeitosas, al\u00e9m de convid\u00e1-la \u201cpara tomar vinho e sair para jantar\u201d. Essa mesma testemunha afirmou ter combinado um c\u00f3digo com as colegas para que n\u00e3o a deixassem sozinha com o gerente, depois que ele a abra\u00e7ou por tr\u00e1s.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Para o colegiado, o trabalhador agiu \u201cde forma sexista e violenta, reduzindo as v\u00edtimas a seus corpos, objetificando-as e invadindo sua intimidade\u201d, e assim, \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que tais atos s\u00e3o inaceit\u00e1veis e caracterizam ass\u00e9dio sexual\u201d. Ao citar a Conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT, o ac\u00f3rd\u00e3o lembrou que ela estabelece que o termo “viol\u00eancia e ass\u00e9dio” no mundo no trabalho se refere \u201ca um conjunto de comportamentos e pr\u00e1ticas inaceit\u00e1veis, ou de suas amea\u00e7as, de ocorr\u00eancia \u00fanica ou repetida, que visem, causem, ou sejam suscept\u00edveis de causar dano f\u00edsico, psicol\u00f3gico, sexual ou econ\u00f4mico, e inclui a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio com base no g\u00eanero\u201d. E embora ainda n\u00e3o tenha sido ratificada pelo Brasil, \u201ca Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 fonte de direito internacional e seus conceitos devem ser respeitados\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n

O colegiado relatou ainda que \u201ctodas estas formas de microagress\u00f5es, viol\u00eancias ou ass\u00e9dios possuem um claro vi\u00e9s de g\u00eanero e isoladamente podem constituir meros melindres\u201d, mas ressaltou que elas, \u201ccombinadas entre si ou associadas a outras condutas (‘cantadas’, toques inapropriados, convites insistentes, maior rigor na cobran\u00e7a de metas, piadas sexistas, esvaziamento da fun\u00e7\u00e3o, desconsidera\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o, isolamento, etc.) criam um ambiente de trabalho hostil e intimidativo em termos de g\u00eanero\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o colegiado concluiu que \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas acerca da gravidade das condutas do reclamante, aptas a ensejar a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa, independentemente do hist\u00f3rico profissional do trabalhador e da aus\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es em momentos pret\u00e9ritos\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Esse processo tramita em segredo de justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT15<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Empresa \u00e9 condenada por ass\u00e9dio eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2022<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

Uma trabalhadora demitida \u00e0s v\u00e9speras do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022 ser\u00e1 indenizada por danos morais ap\u00f3s comprovar ter sofrido ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho. A Justi\u00e7a do Trabalho no Esp\u00edrito Santo reconheceu que a empresa adotou conduta abusiva ao tentar interferir no posicionamento pol\u00edtico dos empregados. A condena\u00e7\u00e3o foi posteriormente confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). <\/p>\n\n\n\n

A empregada relatou que, durante o per\u00edodo em que trabalhou em uma empresa de coaching, foi submetida a press\u00e3o para declarar voto em favor do ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, que concorria \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Segundo ela, sofreu constrangimentos por n\u00e3o se alinhar \u00e0 ideologia pol\u00edtica predominante no ambiente da empresa. <\/p>\n\n\n\n

Como prova, apresentou \u00e1udios e mensagens trocadas com colegas que indicavam tentativa de interfer\u00eancia no posicionamento pol\u00edtico dos empregados. Tamb\u00e9m mencionou reuni\u00f5es di\u00e1rias com conte\u00fado religioso e a dispensa de quatro trabalhadoras no mesmo per\u00edodo, o que, segundo a autora, refor\u00e7a a tese de retalia\u00e7\u00e3o.\u202f <\/p>\n\n\n\n

O ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria reconheceu a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral e destacou que a conduta da empresa violou direitos fundamentais da trabalhadora, como a liberdade de voto, a intimidade e a vida privada. <\/p>\n\n\n\n

Na senten\u00e7a, a ju\u00edza Juliana Carlesso Lozer tamb\u00e9m apontou que houve press\u00e3o religiosa no ambiente de trabalho, mesmo sem esse ponto ter sido inicialmente mencionado na peti\u00e7\u00e3o. Segundo ela, \u201ccabe aqui o registro de que havia n\u00e3o s\u00f3 press\u00e3o pol\u00edtica, mas tamb\u00e9m religiosa (apesar de n\u00e3o constar na inicial), consubstanciada na obriga\u00e7\u00e3o de fazer ora\u00e7\u00f5es di\u00e1rias (admitida pela preposta em seu depoimento)\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o recurso, a 1\u00aa Turma do TRT-17 manteve o entendimento de que houve pr\u00e1tica il\u00edcita por parte da empresa, confirmando o ass\u00e9dio eleitoral. Para a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Wanda L\u00facia Costa Leite Fran\u00e7a Decuzzi, as provas apresentadas no processo deixaram evidente a tentativa da empresa de direcionar o voto dos empregados, com o objetivo de favorecer o candidato de sua prefer\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a magistrada, \u201cas evid\u00eancias apresentadas demonstraram claramente a tentativa da parte demandada de direcionar o voto de seus empregados, incluindo a reclamante, visando beneficiar o candidato de seu interesse, como bem apontado na senten\u00e7a\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Ela tamb\u00e9m destacou um dos \u00e1udios juntados ao processo, no qual uma funcion\u00e1ria aparece chorando e relatando temor de ser demitida por n\u00e3o ter se posicionado politicamente. Para a relatora, os \u00e1udios, v\u00eddeos, mensagens trocadas por aplicativo e o depoimento das testemunhas demonstram a tentativa de influ\u00eancia pol\u00edtica imposta aos trabalhadores durante o per\u00edodo eleitoral. <\/p>\n\n\n\n

A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, que, ao julgar o recurso, considerou elevado o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fixada pelo Regional capixaba em compara\u00e7\u00e3o a precedentes semelhantes, mas manteve a condena\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio eleitoral.\u202f <\/p>\n\n\n\n

Processo: 0001156-46.2022.5.17.0004 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT17\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Maus-tratos a animais resultam em demiss\u00e3o por justa causa<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

A 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve, por unanimidade, a justa causa aplicada a um trabalhador que foi dispensado por pr\u00e1tica de maus-tratos aos animais da fazenda onde trabalhava. A infra\u00e7\u00e3o foi comprovada em Boletim de Ocorr\u00eancia da Pol\u00edcia Civil. <\/p>\n\n\n\n

O trabalhador insistiu na reforma da senten\u00e7a do Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Ol\u00edmpia para reverter a sua dispensa por justa causa e condenar o empregador ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias decorrentes. Segundo ele alegou, \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer rela\u00e7\u00e3o entre o contrato de trabalho e o fato que ensejou a justa causa aplicada\u201d. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com os autos, o trabalhador foi admitido em 21\/7\/2021 para exercer a fun\u00e7\u00e3o de tratorista, sendo motivadamente dispensado em 26\/7\/2023, com base no artigo 482, \u201cb\u201d (incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento) e \u201ch\u201d (ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o), da CLT. Ele residia na fazenda, em moradia fornecida pelo empregador, e possu\u00eda cachorros para ca\u00e7a de javali e um papagaio. <\/p>\n\n\n\n

Em informa\u00e7\u00e3o constante do Boletim de Ocorr\u00eancia, ele foi preso em flagrante por maus-tratos perpetrados contra animais sob sua guarda, especificamente: tr\u00eas cachorros, que estavam amarrados e sem \u00e1gua; dois cachorros presos, tamb\u00e9m sem \u00e1gua; um cachorro solto, por\u00e9m, com ferimentos; um cachorro \u201cescondido\u201d, com ferida aberta; al\u00e9m de uma ave (\u201cleg\u00edtimo papagaio\u201d), tamb\u00e9m em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, no interior de uma gaiola. <\/p>\n\n\n\n

O Boletim de Ocorr\u00eancia Ambiental corroborou a veracidade dos fatos narrados no Boletim de Ocorr\u00eancia da Pol\u00edcia Civil, incluindo anexos fotogr\u00e1ficos que comprovaram os maus-tratos aos animais, o que, tamb\u00e9m, foi admitido pelo empregado. <\/p>\n\n\n\n

Para a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, ju\u00edza convocada Candy Florencio Thom\u00e9, \u201c\u00e9 evidente que os atos il\u00edcitos cometidos pelo reclamante na propriedade do reclamado correspondem a irregularidade suficiente para caracterizar falta grave apta a fragilizar a fid\u00facia necess\u00e1ria \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia\u201d, isso porque \u201cviolam a boa-f\u00e9 objetiva que se espera de ambas as partes no desenrolar de um contrato de trato sucessivo\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

E por estar comprovada a conduta faltosa praticada pelo empregado e a gravidade do ato motivador, o colegiado negou provimento ao recurso e manteve a senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido de revers\u00e3o da dispensa por justa causa aplicada. (Processo 0011016-73.2023.5.15.0107) <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT15\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fique Atento!\u00a0<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As decis\u00f5es desta semana refor\u00e7am a relev\u00e2ncia de pr\u00e1ticas trabalhistas pautadas na legalidade e na boa-f\u00e9, especialmente quanto \u00e0 correta condu\u00e7\u00e3o de processos seletivos, ao respeito aos direitos das gestantes e ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais na contrata\u00e7\u00e3o e rescis\u00e3o de contratos. A neglig\u00eancia em observar preceitos b\u00e1sicos da legisla\u00e7\u00e3o pode resultar em condena\u00e7\u00f5es significativas para as empresas. Al\u00e9m disso, a atua\u00e7\u00e3o diligente em acordos extrajudiciais e o cuidado na ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, como o uso de c\u00e2meras corporais, s\u00e3o essenciais para mitigar riscos. Em um cen\u00e1rio cada vez mais complexo, contar com assessoria jur\u00eddica especializada \u00e9 fundamental para assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

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Nesta semana, destacamos decis\u00f5es relevantes da Justi\u00e7a do Trabalho que envolvem desde pr\u00e1ticas abusivas de cobran\u00e7a de metas e din\u00e2micas constrangedoras em ambiente corporativo at\u00e9 ass\u00e9dio sexual, ass\u00e9dio […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":112,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[32,34,74,100,38],"ppma_author":[44],"class_list":["post-331","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-newsletter-trabalhista","tag-decisoes-trabalhistas","tag-justa-causa","tag-justica-do-trabalho","tag-maus-tratos","tag-trt"],"yoast_head":"\nApelidos Vergonhosos, Ass\u00e9dio e Dan\u00e7as Motivacionais | Edi\u00e7\u00e3o #16 - Blog - Sociedade de Advogados<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira as principais decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho em maio: demiss\u00e3o durante gravidez, fraude em contrato de trabalho e validade de cl\u00e1usulas pol\u00eamicas em acordos coletivos. 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