{"id":212,"date":"2025-01-20T13:04:44","date_gmt":"2025-01-20T16:04:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/?p=212"},"modified":"2025-01-20T13:10:52","modified_gmt":"2025-01-20T16:10:52","slug":"novas-regras-recurso-revista-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/","title":{"rendered":"Resumo das Decis\u00f5es Trabalhistas da Semana: Novas Regras de Recursos, Responsabilidade da Empresa e Estabilidade Gestacional | Edi\u00e7\u00e3o #09"},"content":{"rendered":"\n

Nesta semana, destacamos quatro decis\u00f5es trabalhistas importantes que envolvem temas cruciais, como as novas regras sobre a admissibilidade do recurso de revista, a responsabilidade das empresas por doen\u00e7as ocupacionais e a estabilidade da gestante. Estas decis\u00f5es, evidencia-se o compromisso com a justi\u00e7a e a equidade nas rela\u00e7\u00f5es laborais, assegurando n\u00e3o apenas os direitos dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m destacando a import\u00e2ncia das responsabilidades das empresas em promover um ambiente de trabalho seguro e justo. Confira os detalhes abaixo:<\/p>\n\n\n\n

\"TST
Fachada do Tribunal Superior do Trabalho, em Bras\u00edlia| Foto: TST\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Regras que alteram procedimentos sobre admissibilidade de recurso de revista entram em vigor em fevereiro<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A partir de 24 de fevereiro de 2025, passar\u00e3o a valer as novas regras aprovadas pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do recurso cab\u00edvel contra decis\u00e3o de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que negar seguimento a recurso de revista. As mudan\u00e7as valem para os casos em que o ac\u00f3rd\u00e3o questionado no recurso de revista estiver fundamentado em precedentes qualificados, como Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR), Incidentes de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia (IAC). <\/p>\n\n\n\n

As altera\u00e7\u00f5es no texto da\u202f<\/strong>Instru\u00e7\u00e3o Normativa 40\/2016 est\u00e3o previstas na\u202fResolu\u00e7\u00e3o 224\/2024. Com ela, o TST buscou esclarecer que tamb\u00e9m se aplicam ao processo do trabalho regras previstas no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) relacionadas \u00e0 admissibilidade de recursos extraordin\u00e1rios (julgados pelas inst\u00e2ncias superiores) em temas que tratam de precedentes vinculantes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Artigo inserido pela resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o agravo interno \u00e9 o recurso cab\u00edvel contra decis\u00e3o tomada no TRT que negar seguimento a recurso de revista nos casos em que o ac\u00f3rd\u00e3o questionado estiver fundamentado em decis\u00f5es tomadas pelo TST no julgamento de IRR, IRDR ou IAC (precedentes que vinculam a Justi\u00e7a do Trabalho). N\u00e3o caber\u00e1 mais, nesses casos, agravo de instrumento em recurso de revista (AIRR) ao Tribunal Superior do Trabalho. A mudan\u00e7a est\u00e1 em conformidade com os artigos 988, par\u00e1grafo 5\u00b0, 1.030, par\u00e1grafo 2\u00b0, e 1.021 do CPC, aplic\u00e1veis ao processo do trabalho. <\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m disciplina o procedimento que ser\u00e1 adotado caso o recurso de revista tenha cap\u00edtulo distinto que n\u00e3o trate de tema pacificado em precedentes qualificados. Nessas situa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser ajuizado agravo de instrumento simultaneamente ao agravo interno. Entretanto, o processamento do agravo de instrumento ocorrer\u00e1 somente ap\u00f3s a decis\u00e3o do TRT acerca do agravo interno. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TST<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Foto: Freepik.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es de trabalho que agravam doen\u00e7a de empregada geram responsabilidade para empresa<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

A 17\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve condena\u00e7\u00e3o de empresa \u00e0 responsabilidade por doen\u00e7a de auxiliar de servi\u00e7os gerais. A trabalhadora foi diagnosticada com patologias na coluna lombar, agravadas pelas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, configurando nexo de concausalidade. <\/p>\n\n\n\n

Para a ju\u00edza-relatora D\u00e9bora Cristina Rios Fittipaldi Federighi, houve neglig\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o pela n\u00e3o observa\u00e7\u00e3o de normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho. O laudo pericial apontou que as atividades laborais da funcion\u00e1ria, como carregar baldes pesados e manter posturas inadequadas por per\u00edodos prolongados, contribu\u00edram para o agravamento das patologias. Apesar de outros fatores de risco, como idade e sobrepeso, concluiu-se que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho foram determinantes no desenvolvimento da doen\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a julgadora, \u201ch\u00e1 nexo de concausalidade entre a patologia apresentada pela parte reclamante e as atividades executadas na reclamada. A concausa \u00e9 tamb\u00e9m considerada na responsabiliza\u00e7\u00e3o por danos, tendo em vista que, mesmo n\u00e3o sendo as condi\u00e7\u00f5es de trabalho a causa exclusiva da doen\u00e7a do empregado, ainda assim colaboraram para a eclos\u00e3o\/agravamento da doen\u00e7a\u201d.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, no entanto, a magistrada entendeu que n\u00e3o cabe a pens\u00e3o vital\u00edcia que havia sido arbitrada em primeiro grau, considerando a incapacidade parcial e tempor\u00e1ria, com possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o caso siga tratamento m\u00e9dico adequado. <\/p>\n\n\n\n

(Processo n\u00ba 1000310-94.2022.5.02.0241) <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT2<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Foto: Freepik.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Gestante que pediu desligamento por falta grave da empresa tem direito a estabilidade<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

A 7\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2) manteve senten\u00e7a que reconheceu rescis\u00e3o indireta e estabilidade a profissional que estava gr\u00e1vida no momento da dispensa. A decis\u00e3o tamb\u00e9m declarou v\u00ednculo empregat\u00edcio em per\u00edodo anterior \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do contrato. De acordo com os autos, a empresa descumpriu obriga\u00e7\u00f5es essenciais ao n\u00e3o efetuar corretamente o registro na carteira de trabalho e n\u00e3o depositar o fundo de garantia da mulher. <\/p>\n\n\n\n

Conforme o processo, a reclamante iniciou as atividades como alimentadora de linha de produ\u00e7\u00e3o em agosto de 2023, mas teve o contrato registrado apenas em janeiro de 2024. Ap\u00f3s a rescis\u00e3o em fevereiro de 2024, reconhecida nos dois graus de jurisdi\u00e7\u00e3o como indireta, foi confirmada a gravidez da autora. <\/p>\n\n\n\n

No recurso interposto, a r\u00e9 argumentou que os motivos elencados n\u00e3o configurariam falta grave para justificar a rescis\u00e3o indireta. Mas, com fundamento no artigo 483 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), a desembargadora-relatora Claudia Regina Lovato Franco destacou que as obriga\u00e7\u00f5es descumpridas s\u00e3o elementares e constituem motivo suficiente para tornar insustent\u00e1vel a continuidade do contrato de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Baseada no mesmo diploma legal, dessa vez no artigo 391-A, a magistrada rejeitou a alega\u00e7\u00e3o da empresa de que rescis\u00e3o indireta e estabilidade provis\u00f3ria s\u00e3o direitos incompat\u00edveis. Manteve, assim, a indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao intervalo mencionado. <\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, a trabalhadora ter\u00e1 direito \u00e0 anota\u00e7\u00e3o na carteira de trabalho pelo per\u00edodo em que atuou informalmente, indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva da estabilidade e todas as verbas trabalhistas a que teria direito no caso de dispensa imotivada, como f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3 aviso-pr\u00e9vio indenizado. <\/p>\n\n\n\n

(Processo n\u00ba 1000196-33.2024.5.02.0065) <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT2<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Foto: Freepik.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

6\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m justa causa a vigilante que gravou v\u00eddeo em hor\u00e1rio e local de trabalho<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

A 6\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que atuava como vigilante em uma ag\u00eancia banc\u00e1ria por ter postado, durante o hor\u00e1rio de trabalho, com uniforme e a arma da empresa, um v\u00eddeo com discurso machista e mis\u00f3gino em suas redes sociais, expondo de forma cr\u00edtica sua pr\u00f3pria rela\u00e7\u00e3o conjugal. <\/p>\n\n\n\n

Em seu recurso, negado pelo colegiado, o vigilante terceirizado alegou que \u201ca puni\u00e7\u00e3o da dispensa por justa causa foi desproporcional, uma vez que sua conduta durante os mais de tr\u00eas anos de trabalho foi exemplar, sem registros de advert\u00eancias ou puni\u00e7\u00f5es anteriores<\/em>\u201d. Em sua defesa, afirmou que pela an\u00e1lise do v\u00eddeo exibido ao processo, \u201cfica claro que n\u00e3o tinha a inten\u00e7\u00e3o de prejudicar a imagem da reclamada, tratando-se apenas de um desabafo pessoal, sem mencionar o nome da empresa ou suas atividades<\/em>\u201d, al\u00e9m disso, segundo ele, a empresa \u201cn\u00e3o provou que a suposta falta cometida comprometeu suas atividades ou causou danos \u00e0 sua imagem e n\u00e3o apresentou prova de normas internas que proibissem a grava\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos no ambiente de trabalho\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Para a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Rita de C\u00e1ssia Scagliusi do Carmo, \u201cno caso em exame, a falta grave est\u00e1 devidamente evidenciada\u201d.<\/em> De fato, o vigilante gravou e postou v\u00eddeo tratando de assunto relacionado \u00e0 sua intimidade conjugal, confessando que se encontrava em hor\u00e1rio de trabalho, e ainda que n\u00e3o tenha mencionado o nome da empresa no v\u00eddeo, \u201cvestia uniforme e crach\u00e1 e, ademais, abordando a rela\u00e7\u00e3o com sua esposa, em tom de reflex\u00e3o sobre \u2018o que querem as mulheres\u2019 e de enquete sobre o epis\u00f3dio que relata, permaneceu a maior parte do tempo com a m\u00e3o sobre a arma de fogo, que portava em raz\u00e3o do trabalho\u201d.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

O colegiado entendeu que assim, al\u00e9m de estar em hor\u00e1rio de trabalho, o trabalhador \u201cexp\u00f4s o empregador em raz\u00e3o, tamb\u00e9m, do conte\u00fado de sua fala que, em tom machista, sugere que as mulheres reclamam que \u201cos homens n\u00e3o prestam, s\u00e3o \u2018sem vergonha\u2019, mas s\u00e3o as mulheres que preferem homem que n\u00e3o presta, que bate em mulher, que vive \u00e0s custas dela, e conclui questionando \u2018o que essas mulheres procuram hoje\u2019, j\u00e1 que n\u00e3o querem homem s\u00e9rio como ele\u201d. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a relatora, os \u201cdiscursos de \u00f3dio t\u00eam tomado as redes sociais com repercuss\u00f5es profundamente danosas para toda a sociedade e, em particular, para as mulheres, v\u00edtimas n\u00e3o apenas de machismo, mas de impens\u00e1vel misoginia, de que a fala do reclamante est\u00e1 repleta\u201d.<\/em> Al\u00e9m disso, a \u201cdefesa da ideia de que mulheres preferem homens sem car\u00e1ter e violentos deve ser recha\u00e7ada de forma veemente e para a reclamada \u00e9 de todo indesej\u00e1vel que esse tipo de postura preconceituosa seja atrelado \u00e0 sua marca\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n

O colegiado lembrou que \u201cainda que o momento pessoal fosse delicado para o trabalhador, ao se valer do desabafo nas redes sociais, ele n\u00e3o exp\u00f4s apenas a sua imagem, mas, tamb\u00e9m, a de todo trabalhador vigilante, do qual se espera serenidade e equil\u00edbrio, e tamb\u00e9m a empresa de vigil\u00e2ncia, que fornece m\u00e3o de obra em seguran\u00e7a patrimonial, comprometendo-se com um servi\u00e7o adequado\u201d.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o colegiado julgou que a atitude do vigilante \u201cresulta, de fato, em quebra de confian\u00e7a e exposi\u00e7\u00e3o indevida da empresa, de seus servi\u00e7os de seguran\u00e7a, e at\u00e9 do tomador de servi\u00e7os, onde o reclamante realizava servi\u00e7o de seguran\u00e7a ostensiva, armado<\/em>\u201d, e por isso, \u201ctal conduta, por sua gravidade, justifica a puni\u00e7\u00e3o da dispensa imediata, sem a necessidade de puni\u00e7\u00f5es anteriores, n\u00e3o prevalecendo a tese de necessidade de grada\u00e7\u00e3o das penas\u201d. <\/em> <\/p>\n\n\n\n

(Processo 0010898-33.2023.5.15.0096) <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT15<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Fique atento!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As decis\u00f5es destacadas acima sublinham a import\u00e2ncia de contar com uma equipe jur\u00eddica especializada para esclarecer d\u00favidas e abordar temas relacionados ao cotidiano trabalhista. Quest\u00f5es como as novas regras sobre a admissibilidade do recurso de revista, a responsabilidade das empresas por doen\u00e7as ocupacionais e a estabilidade da gestante revelam a complexidade do direito trabalhista. A presen\u00e7a de uma assessoria jur\u00eddica qualificada \u00e9 essencial para garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos tanto de trabalhadores quanto de empregadores.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta semana, destacamos quatro decis\u00f5es trabalhistas importantes que envolvem temas cruciais, como as novas regras sobre a admissibilidade do recurso de revista, a responsabilidade das empresas por doen\u00e7as […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":112,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[75,32,56,73,72,74,39],"ppma_author":[44],"class_list":["post-212","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-newsletter-trabalhista","tag-assessoria-juridica","tag-decisoes-trabalhistas","tag-direitodotrabalho","tag-direitos-trabalhistas","tag-gestante","tag-justica-do-trabalho","tag-tst"],"yoast_head":"\nResumo das Decis\u00f5es Trabalhistas da Semana: Novas Regras de Recursos, Responsabilidade da Empresa e Estabilidade Gestacional | Edi\u00e7\u00e3o #09 - Blog - Sociedade de Advogados<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Fique por dentro das decis\u00f5es trabalhistas mais relevantes, abordando novas regras do TST, responsabilidade das empresas e estabilidade da gestante. Entenda como essas mudan\u00e7as impactam o cotidiano laboral\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Resumo das Decis\u00f5es Trabalhistas da Semana: Novas Regras de Recursos, Responsabilidade da Empresa e Estabilidade Gestacional | Edi\u00e7\u00e3o #09 - Blog - Sociedade de Advogados\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Fique por dentro das decis\u00f5es trabalhistas mais relevantes, abordando novas regras do TST, responsabilidade das empresas e estabilidade da gestante. Entenda como essas mudan\u00e7as impactam o cotidiano laboral\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog - Sociedade de Advogados\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-01-20T16:04:44+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-01-20T16:10:52+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2501\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1309\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Pamela Senna\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Pamela Senna\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"10 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/\"},\"author\":{\"name\":\"Pamela Senna\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a39e6b3171f402084a7154980cfd81a5\"},\"headline\":\"Resumo das Decis\u00f5es Trabalhistas da Semana: Novas Regras de Recursos, Responsabilidade da Empresa e Estabilidade Gestacional | Edi\u00e7\u00e3o #09\",\"datePublished\":\"2025-01-20T16:04:44+00:00\",\"dateModified\":\"2025-01-20T16:10:52+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/\"},\"wordCount\":1793,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png\",\"keywords\":[\"Assessoria Jur\u00eddica\",\"Decis\u00f5es trabalhistas\",\"direitodotrabalho\",\"Direitos Trabalhistas\",\"Gestante\",\"Justi\u00e7a do Trabalho\",\"TST\"],\"articleSection\":[\"Newsletter Trabalhista\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/\",\"url\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/\",\"name\":\"Resumo das Decis\u00f5es Trabalhistas da Semana: Novas Regras de Recursos, Responsabilidade da Empresa e Estabilidade Gestacional | Edi\u00e7\u00e3o #09 - Blog - Sociedade de Advogados\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png\",\"datePublished\":\"2025-01-20T16:04:44+00:00\",\"dateModified\":\"2025-01-20T16:10:52+00:00\",\"description\":\"Fique por dentro das decis\u00f5es trabalhistas mais relevantes, abordando novas regras do TST, responsabilidade das empresas e estabilidade da gestante. Entenda como essas mudan\u00e7as impactam o cotidiano laboral\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png\",\"width\":2501,\"height\":1309,\"caption\":\"Capa Newsletter Trabalhista\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Resumo das Decis\u00f5es Trabalhistas da Semana: Novas Regras de Recursos, Responsabilidade da Empresa e Estabilidade Gestacional | Edi\u00e7\u00e3o #09\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Blog - Sociedade de Advogados\",\"description\":\"Somos refer\u00eancia nacional na advocacia, recebendo in\u00fameras certifica\u00e7\u00f5es e premia\u00e7\u00f5es ao longo dos \u00faltimos anos figurando, ainda, desde 2018, no anu\u00e1rio de revista An\u00e1lise Advocacia 500 entre os 5 escrit\u00f3rios especializados mais admirados do pa\u00eds.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Bismarchi | Pires\",\"url\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/logo.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/logo.png\",\"width\":383,\"height\":237,\"caption\":\"Bismarchi | Pires\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.instagram.com\/bismarchipires\/\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/bismarchipires\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a39e6b3171f402084a7154980cfd81a5\",\"name\":\"Pamela Senna\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/f4f96dc1d7a202c05e8bb45facdd2863\",\"url\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Pamela-Klava-scaled-e1730379588338.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Pamela-Klava-scaled-e1730379588338.jpg\",\"caption\":\"Pamela Senna\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/equipe-bismarchi-pires\"],\"url\":\"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/author\/equipe-trabalhista\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Resumo das Decis\u00f5es Trabalhistas da Semana: Novas Regras de Recursos, Responsabilidade da Empresa e Estabilidade Gestacional | Edi\u00e7\u00e3o #09 - Blog - Sociedade de Advogados","description":"Fique por dentro das decis\u00f5es trabalhistas mais relevantes, abordando novas regras do TST, responsabilidade das empresas e estabilidade da gestante. Entenda como essas mudan\u00e7as impactam o cotidiano laboral","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Resumo das Decis\u00f5es Trabalhistas da Semana: Novas Regras de Recursos, Responsabilidade da Empresa e Estabilidade Gestacional | Edi\u00e7\u00e3o #09 - Blog - Sociedade de Advogados","og_description":"Fique por dentro das decis\u00f5es trabalhistas mais relevantes, abordando novas regras do TST, responsabilidade das empresas e estabilidade da gestante. Entenda como essas mudan\u00e7as impactam o cotidiano laboral","og_url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/","og_site_name":"Blog - Sociedade de Advogados","article_published_time":"2025-01-20T16:04:44+00:00","article_modified_time":"2025-01-20T16:10:52+00:00","og_image":[{"width":2501,"height":1309,"url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png","type":"image\/png"}],"author":"Pamela Senna","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Pamela Senna","Est. tempo de leitura":"10 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/"},"author":{"name":"Pamela Senna","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a39e6b3171f402084a7154980cfd81a5"},"headline":"Resumo das Decis\u00f5es Trabalhistas da Semana: Novas Regras de Recursos, Responsabilidade da Empresa e Estabilidade Gestacional | Edi\u00e7\u00e3o #09","datePublished":"2025-01-20T16:04:44+00:00","dateModified":"2025-01-20T16:10:52+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/"},"wordCount":1793,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png","keywords":["Assessoria Jur\u00eddica","Decis\u00f5es trabalhistas","direitodotrabalho","Direitos Trabalhistas","Gestante","Justi\u00e7a do Trabalho","TST"],"articleSection":["Newsletter Trabalhista"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/","url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/","name":"Resumo das Decis\u00f5es Trabalhistas da Semana: Novas Regras de Recursos, Responsabilidade da Empresa e Estabilidade Gestacional | Edi\u00e7\u00e3o #09 - Blog - Sociedade de Advogados","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png","datePublished":"2025-01-20T16:04:44+00:00","dateModified":"2025-01-20T16:10:52+00:00","description":"Fique por dentro das decis\u00f5es trabalhistas mais relevantes, abordando novas regras do TST, responsabilidade das empresas e estabilidade da gestante. Entenda como essas mudan\u00e7as impactam o cotidiano laboral","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png","contentUrl":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Newslette_Prancheta-1-copia.png","width":2501,"height":1309,"caption":"Capa Newsletter Trabalhista"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2025\/01\/20\/novas-regras-recurso-revista-tst\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Resumo das Decis\u00f5es Trabalhistas da Semana: Novas Regras de Recursos, Responsabilidade da Empresa e Estabilidade Gestacional | Edi\u00e7\u00e3o #09"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/","name":"Blog - Sociedade de Advogados","description":"Somos refer\u00eancia nacional na advocacia, recebendo in\u00fameras certifica\u00e7\u00f5es e premia\u00e7\u00f5es ao longo dos \u00faltimos anos figurando, ainda, desde 2018, no anu\u00e1rio de revista An\u00e1lise Advocacia 500 entre os 5 escrit\u00f3rios especializados mais admirados do pa\u00eds.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#organization","name":"Bismarchi | Pires","url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/logo.png","contentUrl":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/logo.png","width":383,"height":237,"caption":"Bismarchi | Pires"},"image":{"@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.instagram.com\/bismarchipires\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/bismarchipires\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/a39e6b3171f402084a7154980cfd81a5","name":"Pamela Senna","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/f4f96dc1d7a202c05e8bb45facdd2863","url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Pamela-Klava-scaled-e1730379588338.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Pamela-Klava-scaled-e1730379588338.jpg","caption":"Pamela Senna"},"sameAs":["https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/equipe-bismarchi-pires"],"url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/author\/equipe-trabalhista\/"}]}},"authors":[{"term_id":44,"user_id":2,"is_guest":0,"slug":"equipe-trabalhista","display_name":"Pamela Senna","avatar_url":{"url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Pamela-Klava-scaled-e1730379588338.jpg","url2x":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Pamela-Klava-scaled-e1730379588338.jpg"},"first_name":"Pamela","last_name":"Senna","user_url":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/equipe-bismarchi-pires","job_title":"","description":""}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=212"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":234,"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212\/revisions\/234"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/112"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=212"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=212"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=212"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/ppma_author?post=212"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}