{"id":185,"date":"2024-12-06T17:19:03","date_gmt":"2024-12-06T20:19:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/?p=185"},"modified":"2024-12-06T17:19:04","modified_gmt":"2024-12-06T20:19:04","slug":"discriminacao-eterismo-represalia-assedio-moral-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2024\/12\/06\/discriminacao-eterismo-represalia-assedio-moral-trabalhista\/","title":{"rendered":"Resumo das Decis\u00f5es Trabalhistas da Semana: Etarismo, Repres\u00e1lia no Trabalho e Litig\u00e2ncia de M\u00e1-F\u00e9 | Edi\u00e7\u00e3o #07"},"content":{"rendered":"\n

Nesta semana, destacamos tr\u00eas decis\u00f5es trabalhistas importantes que abordam quest\u00f5es como discrimina\u00e7\u00e3o et\u00e1ria no ambiente de trabalho, repres\u00e1lias contra trabalhadores por ajuizamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas e a utiliza\u00e7\u00e3o de geolocaliza\u00e7\u00e3o para comprovar m\u00e1-f\u00e9. As decis\u00f5es refletem a prote\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias, a tutela do direito de a\u00e7\u00e3o do trabalhador e o combate \u00e0 litig\u00e2ncia predat\u00f3ria. Confira os detalhes abaixo:<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Banc\u00e1rio demitido ap\u00f3s sofrer etarismo ser\u00e1 reintegrado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Um trabalhador de 51 anos de idade, ap\u00f3s ser dispensado em empresa na qual trabalhou por 25 anos, alegou ter havido discrimina\u00e7\u00e3o et\u00e1ria, bem como afirma ser pr\u00e1tica comum do banco dispensar os empregados com idades acima dos 50 e pr\u00f3ximos de alcan\u00e7ar a aposentadoria. Ele apresentou uma lista com nomes de colegas demitidos e substitu\u00eddos por pessoas mais jovens. Enfatiza que, como a maioria deles, n\u00e3o possu\u00eda qualquer d\u00e9ficit de produtividade, sendo a dispensa motivada t\u00e3o somente pela idade. <\/p>\n\n\n\n

Uma testemunha ouvida no processo citou v\u00e1rios colegas com mais de 50 anos demitidos, alegando que o gerente era alvo de piadas recorrentes, chamado de \u201ccabe\u00e7a branca\u201d, dando a entender que ele estava na hora de se aposentar. <\/p>\n\n\n\n

A natureza discriminat\u00f3ria da dispensa foi reconhecida pela 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES), que determinou a nulidade da rescis\u00e3o do contrato de trabalho e a reintegra\u00e7\u00e3o imediata, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, revertidos ao trabalhador, em caso de descumprimento.  <\/p>\n\n\n\n

O desembargador cita, em sua decis\u00e3o, a Lei 9.029\/95, que pro\u00edbe ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias por motivo, dentre outros, de idade. “Caracterizada a dispensa discriminat\u00f3ria do trabalhador, \u00e9 assegurada por lei tanto a sua reintegra\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o quanto o recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o, como forma de reprimir o abuso de direito do empregador.\u201d<\/em> <\/p>\n\n\n\n

E tamb\u00e9m faz refer\u00eancia ao \u201cProtocolo para atua\u00e7\u00e3o e julgamento com perspectiva antidiscriminat\u00f3ria, interseccional e inclusiva\u201d, lan\u00e7ado em conjunto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), em setembro deste ano. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse fen\u00f4meno, conhecido como \u2018etarismo\u2019, n\u00e3o \u00e9 uma realidade distante. (…) A experi\u00eancia, que deveria ser um diferencial, \u00e9 vista como um peso, e esses trabalhadores s\u00e3o substitu\u00eddos por jovens, como se a juventude fosse o \u00fanico crit\u00e9rio para a compet\u00eancia\u201d,<\/em> enfatiza Cl\u00e1udio Couce. <\/p>\n\n\n\n

Conclui o magistrado: \u201cEssa pr\u00e1tica empobrece as empresas e a sociedade como um todo, que perdem o acesso \u00e0 experi\u00eancia inestim\u00e1vel e \u00e0 sabedoria que os anos trazem\u201d.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

Processo 0000567-23.2023.5.17.0003 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT17<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Trabalhador que sofreu repres\u00e1lia por ajuizar a\u00e7\u00e3o trabalhista deve ser indenizado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A 6\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o reformou senten\u00e7a e considerou discriminat\u00f3ria a manuten\u00e7\u00e3o de trabalhador em per\u00edodo diurno sem que o profissional tivesse registrado interesse por esta op\u00e7\u00e3o, conforme previsto em acordo coletivo. Os magistrados acolheram a tese do reclamante, entendendo que houve repres\u00e1lia em raz\u00e3o de processo trabalhista ajuizado anteriormente. A decis\u00e3o obrigou a companhia a oferecer oportunidade para o empregado escolher o turno mais conveniente. <\/p>\n\n\n\n

O homem contou que foi impedido de colocar seu nome na rela\u00e7\u00e3o de interessados no trabalho noturno. Segundo ele, os escolhidos da lista permaneciam no m\u00ednimo seis meses no turno da noite. Alegou n\u00e3o s\u00f3 ter sido discriminado perante os colegas, mas ter perdido parte da renda mensal que recebia, o que causou dificuldades financeiras para o sustento da fam\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n

Em defesa, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos argumentou que o trabalhador deixou clara sua discord\u00e2ncia com o procedimento da empresa de alternar a escala nos moldes do pactuado no acordo coletivo. Apontou que o reclamante buscou, no processo anterior, o reconhecimento da jornada de seis horas e teria alegado desgaste \u00e0 sa\u00fade com a troca de turnos. A empregadora negou ter praticado puni\u00e7\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

No ac\u00f3rd\u00e3o, a desembargadora-relatora Beatriz Helena Miguel Jiacomini pontuou que \u00e9 direito do empregado participar da lista para o trabalho noturno, conforme previsto no acordo coletivo. Entendeu que, no processo ajuizado anteriormente, o reclamante n\u00e3o discutiu o hor\u00e1rio, mas a forma de revezamento dos turnos. E, citando o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura o direito de a\u00e7\u00e3o, afirmou que \u201ca conduta da reclamada configura ato retaliat\u00f3rio pelo ajuizamento do processo\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Assim, apontou viola\u00e7\u00e3o da integridade moral do empregado e condenou a reclamada a pagar R$ 5 mil por dano moral, al\u00e9m de estabelecer indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao adicional noturno suprimido relativo aos cinco meses em que o autor deveria ter trabalhado no per\u00edodo da noite, arbitrado em R$ 9 mil. <\/p>\n\n\n\n

Processo n\u00ba 1000443-97.2024.5.02.0005 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT2\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Geolocalizador de celular comprova m\u00e1-f\u00e9 de trabalhador em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong>\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

A Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP condenou um trabalhador a pagar multas por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a. De acordo com os autos, o homem entrou com a\u00e7\u00e3o pleiteando horas extras, pois, segundo ele, marcava o ponto e continuava exercendo a fun\u00e7\u00e3o. Entretanto, o geolocalizador de celular mostrou que o empregado n\u00e3o estava na companhia ap\u00f3s os hor\u00e1rios alegados de t\u00e9rmino do expediente. <\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o juiz, R\u00e9gis Franco e Silva de Carvalho, explica que recorreu ao apoio tecnol\u00f3gico diante da controv\u00e9rsia das alega\u00e7\u00f5es das partes. Conforme o documento, ele determinou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios \u00e0 empresa que fazia o transporte dos trabalhadores da empregadora, \u00e0s operadoras de celular Vivo, Claro e TIM e ao Google. Fornecidas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, foi feita compara\u00e7\u00e3o entre os hor\u00e1rios de sa\u00edda anotados nos cart\u00f5es de ponto e os dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o das operadoras de telefonia, obtidos por meio do n\u00famero do telefone celular do reclamante. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s an\u00e1lise realizada por amostragem, o magistrado pontuou que ficou claro que as alega\u00e7\u00f5es do profissional eram falsas. Ele disse que em todos os hor\u00e1rios de conex\u00e3o analisados, o trabalhador j\u00e1 estava fora da regi\u00e3o do estabelecimento empresarial. Para o julgador, \u201co reclamante faltou com a verdade, de forma manifesta e dolosa, no anseio de induzir este ju\u00edzo ao erro e obter vantagem indevida, de modo que resta caracterizado o ato atentat\u00f3rio ao exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d. Assim, condenou o trabalhador a pagar \u00e0 Uni\u00e3o multa de 20% do valor da causa, ressaltando que a penalidade \u00e9 necess\u00e1ria \u201cpara acabar com a \u2018lenda\u2019 comumente t\u00e3o propalada de que se pode mentir em ju\u00edzo impunemente\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O magistrado tamb\u00e9m condenou o homem a pagar \u00e0 empresa multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 de 9,99% sobre o valor da causa, por alterar a verdade dos fatos, deduzir pretens\u00e3o contra fato incontroverso, usar o processo para conseguir objetivo ilegal e proceder de modo temer\u00e1rio. E ainda determinou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio para as Pol\u00edcias Civil e Federal e para os Minist\u00e9rios P\u00fablico Estadual e Federal, para apura\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia dos eventuais crimes de cal\u00fania, denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, falsidade ideol\u00f3gica e estelionato. <\/p>\n\n\n\n

Por fim, na senten\u00e7a, o juiz ressaltou a exist\u00eancia de processos semelhantes a este e com potencial caracteriza\u00e7\u00e3o de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria. Assim, seguindo recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a para a ado\u00e7\u00e3o de cautelas visando a que possa acarretar o cerceamento de defesa e a coibir a judicializa\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria, tamb\u00e9m determinou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio para a Comiss\u00e3o de Intelig\u00eancia do TRT-2. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT2<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Fachada do Tribunal Superior do Trabalho, em Bras\u00edlia| Foto: TST\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Trabalhador apelidado por defici\u00eancia no joelho receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Primeira Turma do TRT-MG determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais no valor total de R$ 50 mil ao trabalhador de uma sider\u00fargica que, em decorr\u00eancia de ass\u00e9dio moral, desenvolveu quadro de depress\u00e3o e de transtorno de ansiedade. O trabalhador ficou com uma defici\u00eancia em uma perna e, por isso, era chamado por apelidos pejorativos, como \u201cCalopsita Manca\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O trabalhador contou que sofreu um acidente de moto em 2010, com fratura exposta grave da perna direita. Explicou que fez cirurgia, mas ficou com sequela. Alegou que, devido ao encurtamento da perna direita, ele era chamado pelo chefe de \u201cCalopsita Manca e in\u00fatil\u201d, al\u00e9m de ouvir zombarias dos colegas de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Para a desembargadora relatora, \u00e9 inquestion\u00e1vel que o profissional, como pessoa com defici\u00eancia, submeteu-se a condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade.\u202f\u201cE, diante do tratamento vexat\u00f3rio despendido, no ambiente de trabalho, \u00e9 certo que o transtorno misto de ansiedade e depress\u00e3o tem liga\u00e7\u00e3o direta com os fatores laborais vividos\u201d<\/em>, ressaltou. <\/p>\n\n\n\n

A magistrada entendeu que, pelo menos em parte, a humilha\u00e7\u00e3o sofrida no trabalho contribuiu para o adoecimento do empregado, o que levou \u00e0 conclus\u00e3o de que se trata de doen\u00e7a ocupacional \u201cE frise-se que, nos termos do artigo 21 da Lei 8.213\/1991, a concausa \u00e9 suficiente para caracterizar a doen\u00e7a ocupacional\u201d<\/em>. <\/p>\n\n\n\n

A relatora reconheceu, ent\u00e3o, o ass\u00e9dio moral, assim como a ocorr\u00eancia de nexo de causalidade entre a doen\u00e7a psiqui\u00e1trica e o trabalho exercido, configurada ainda a culpa da empregadora pelo evento danoso. <\/p>\n\n\n\n

Processo 0010210-28.2023.5.03.0089 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT3<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Fique atento!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As decis\u00f5es noticiadas acima destacam a import\u00e2ncia de se possuir um corpo jur\u00eddico especializado para consulta de d\u00favidas e temas do dia a dia, especialmente em casos que envolvem a discrimina\u00e7\u00e3o et\u00e1ria no ambiente de trabalho, a prote\u00e7\u00e3o de trabalhadores contra repres\u00e1lias por a\u00e7\u00f5es judiciais, e o uso de geolocaliza\u00e7\u00e3o para comprovar m\u00e1-f\u00e9. Essas quest\u00f5es evidenciam a complexidade das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e a necessidade de uma orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica assertiva, que assegure o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais e proteja os direitos tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta semana, destacamos tr\u00eas decis\u00f5es trabalhistas importantes que abordam quest\u00f5es como discrimina\u00e7\u00e3o et\u00e1ria no ambiente de trabalho, repres\u00e1lias contra trabalhadores por ajuizamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas e a utiliza\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":112,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[70,69,32,67,68,38,39],"ppma_author":[44],"class_list":["post-185","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-newsletter-trabalhista","tag-acidente-de-trabalho","tag-assedio-moral","tag-decisoes-trabalhistas","tag-discriminacao-etaria","tag-reintegracao-trabalhista","tag-trt","tag-tst"],"yoast_head":"\nResumo das Decis\u00f5es Trabalhistas da Semana: Etarismo, Repres\u00e1lia no Trabalho e Litig\u00e2ncia de M\u00e1-F\u00e9 | Edi\u00e7\u00e3o #07 - Blog - Sociedade de Advogados<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira as \u00faltimas decis\u00f5es trabalhistas sobre discrimina\u00e7\u00e3o et\u00e1ria, repres\u00e1lia por a\u00e7\u00e3o judicial, geolocaliza\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio moral no ambiente de trabalho. 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