{"id":167,"date":"2024-11-25T08:52:56","date_gmt":"2024-11-25T11:52:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/?p=167"},"modified":"2024-11-25T08:52:56","modified_gmt":"2024-11-25T11:52:56","slug":"decisoes-trabalhistas-racismo-provas-justa-causa-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bismarchipires.com.br\/blog\/2024\/11\/25\/decisoes-trabalhistas-racismo-provas-justa-causa-acordo\/","title":{"rendered":"Resumo das Decis\u00f5es Trabalhistas da Semana: Indeniza\u00e7\u00e3o por Racismo, Grava\u00e7\u00e3o Telef\u00f4nica como Prova, Justa Causa por Recusa de Tratamento e Validade de Acordo Extrajudicial | Edi\u00e7\u00e3o #05"},"content":{"rendered":"\n

Nesta semana, destacamos quatro decis\u00f5es trabalhistas relevantes que ilustram diferentes aspectos do direito do trabalho. As decis\u00f5es abordam a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma trabalhadora v\u00edtima de racismo no ambiente de trabalho, a validade de uma grava\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica como prova em um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano p\u00f3s-contratual, a manuten\u00e7\u00e3o da justa causa de um empregado que recusou tratamento para depend\u00eancia qu\u00edmica, e a rejei\u00e7\u00e3o do pedido de anula\u00e7\u00e3o de um acordo extrajudicial com quita\u00e7\u00e3o total do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\"Trabalhadora
Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Trabalhadora chamada por termos racistas por colegas de trabalho ser\u00e1 indenizada<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Empresa foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a operadora, ap\u00f3s sofrer ofensas reiteradas e discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho em raz\u00e3o da cor da pele.  <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o \u00e9 de relatoria da ju\u00edza convocada Luciana Nascimento dos Santos, que proferiu voto para condenar a empresa por n\u00e3o agir adequadamente para proteger a trabalhadora. Em decis\u00e3o un\u00e2nime, os julgadores do TRT3 (MG) acompanharam o entendimento da relatora e mantiveram a senten\u00e7a da ju\u00edza da 14\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte. <\/p>\n\n\n\n

A trabalhadora relatou que por mais de um ano foi chamada por colegas com apelidos racistas, como “escurinha”, “neguinha” e “resto de asfalto”. Mesmo ap\u00f3s a profissional ter informado o fato ao gerente da loja, nenhuma a\u00e7\u00e3o foi tomada para cessar as ofensas. No dia 2 de mar\u00e7o de 2023, ap\u00f3s mais um epis\u00f3dio de ofensas, a trabalhadora decidiu registrar um boletim de ocorr\u00eancia, detalhando os insultos que recebia, o que gerou repercuss\u00e3o interna na empresa. <\/p>\n\n\n\n

Em resposta ao boletim de ocorr\u00eancia, a empresa repreendeu o empregado respons\u00e1vel pelas ofensas e transferiu a trabalhadora para outra unidade a pedido dela. O supermercado tamb\u00e9m afirmou que as ofensas eram meras “brincadeiras” entre colegas. O ofensor reiterou que as palavras dele eram simples “brincadeiras” e pediu desculpas, afirmando que n\u00e3o teve a inten\u00e7\u00e3o de ofender. A empresa afirmou que, ap\u00f3s o ocorrido, passou a enfatizar medidas de conscientiza\u00e7\u00e3o em treinamentos para combater pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias. <\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, a relatora considerou as ofensas como inj\u00farias raciais graves, destacando que, al\u00e9m de ferirem a dignidade da profissional, deve ser acrescentado o fato de que o supermercado foi omisso ao tratar o caso como algo trivial. A decis\u00e3o ressaltou ainda a import\u00e2ncia de se combater o chamado “racismo recreativo”, que tenta justificar atitudes racistas como simples “brincadeiras”. <\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, a magistrada aplicou ao caso os princ\u00edpios do julgamento com perspectiva de g\u00eanero, reconhecendo que a trabalhadora, uma mulher negra, pertence a um grupo hist\u00f3rico e socialmente vulner\u00e1vel, o que aumenta a responsabilidade do empregador em coibir e punir condutas discriminat\u00f3rias. <\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a do Trabalho de Minas fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 10 mil, levando em conta a gravidade do caso e o impacto emocional sofrido pela operadora de loja. A decis\u00e3o tamb\u00e9m destacou que as empresas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de garantir um ambiente de trabalho livre de discrimina\u00e7\u00e3o e voltado para a preserva\u00e7\u00e3o e o respeito aos direitos dos trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n

Processo: 0010362-10.2023.5.03.0014\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: TRT3<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Grava\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica com m\u00e1s refer\u00eancias de vendedora \u00e9 prova v\u00e1lida contra empregador<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou v\u00e1lida a grava\u00e7\u00e3o de uma liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica apresentada por uma vendedora para pedir indeniza\u00e7\u00e3o por dano p\u00f3s-contratual \u00e0 ex-empregadora.  <\/p>\n\n\n\n

Na grava\u00e7\u00e3o, a ex-empregadora dava informa\u00e7\u00f5es negativas sobre a trabalhadora a uma pessoa supostamente interessada em contrat\u00e1-la. A decis\u00e3o segue o entendimento do TST sobre a validade desse tipo de prova quando a liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gravada sem conhecimento do outro interlocutor. <\/p>\n\n\n\n

O ju\u00edzo de primeiro grau rejeitou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o da trabalhadora, e a senten\u00e7a foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (MT). Para o TRT, a prova era il\u00edcita, por ter sido obtida por meio de uma simula\u00e7\u00e3o e sem o conhecimento do interlocutor. Al\u00e9m disso, n\u00e3o havia nenhuma comprova\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o real de pedido de refer\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

No recurso ao TST, a trabalhadora sustentou que a comprova\u00e7\u00e3o dos fatos n\u00e3o se resumiu \u00e0 grava\u00e7\u00e3o, porque o s\u00f3cio propriet\u00e1rio, em seu depoimento, confirmou o di\u00e1logo gravado e admitiu que \u201capenas disse que n\u00e3o recomendava a ex-empregada em fun\u00e7\u00e3o do seu desempenho na empresa\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O relator do recurso de revista da trabalhadora, ministro Hugo Scheuermann, assinalou que o entendimento prevalecente no TST \u00e9 de que a grava\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro \u00e9 l\u00edcita como prova, ainda que quem tenha realizado a grava\u00e7\u00e3o n\u00e3o fa\u00e7a parte da rela\u00e7\u00e3o contratual e processual. <\/p>\n\n\n\n

Scheuermann tamb\u00e9m registrou que o Supremo Tribunal Federal fixou a tese jur\u00eddica de que \u00e9 l\u00edcita a prova consistente em grava\u00e7\u00e3o ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro (Tema 237 de repercuss\u00e3o geral). <\/p>\n\n\n\n

Processo: RR-446-14.2020.5.23.0009<\/em>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Fonte: TST<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Mantida justa causa de dependente qu\u00edmico que recusou tratamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso de um agente de opera\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (SP) de uma empresa ferrovi\u00e1ria que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. Dependente qu\u00edmico, ele afirmava que a dispensa foi discriminat\u00f3ria, mas ficou demonstrado que ele recusou tratamento para a doen\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), o fator principal para a justa causa foi a relut\u00e2ncia do trabalhador em se submeter a tratamento m\u00e9dico. Segundo o TRT, ele passou meses sem dar not\u00edcias e sem se afastar pelo INSS, mesmo tendo sido encaminhado pela empregadora, o que afasta a alega\u00e7\u00e3o de dispensa discriminat\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n

No recurso do TST, o empregado buscou a an\u00e1lise do caso pelo TST apoiado na S\u00famula 443, que pressup\u00f5e discriminat\u00f3ria a dispensa quando a pessoa tem doen\u00e7a grave e estigmatizante. Contudo, essa presun\u00e7\u00e3o pode ser descaracterizada se o empregador comprovar que houve motivo justo para a dispensa. <\/p>\n\n\n\n

Para o relator, ministro Vieira de Mello Filho, a justa causa foi bem aplicada diante da recusa do empregado em se tratar da depend\u00eancia qu\u00edmica, configurando abandono de emprego. <\/p>\n\n\n\n

Processo em segredo de justi\u00e7a <\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> TST<\/a><\/p>\n\n\n\n

\"Motorista
Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Motorista n\u00e3o consegue desfazer acordo que deu quita\u00e7\u00e3o total a contrato de trabalho<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do TST rejeitou o pedido de um motorista de Cajazeiras (BA) para anular um acordo extrajudicial homologado com a empregadora, que deu quita\u00e7\u00e3o total do contrato de trabalho.  <\/p>\n\n\n\n

O trabalhador alegou coa\u00e7\u00e3o ao aceitar o acordo e que sua advogada fez conluio com a empresa. Mas, segundo o colegiado, essas alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram comprovadas. <\/p>\n\n\n\n

O artigo 855-B da CLT, inserido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017), incluiu a possibilidade de homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial pela Justi\u00e7a do Trabalho com quita\u00e7\u00e3o geral do contrato de trabalho. Dessa forma, o empregado n\u00e3o poder\u00e1 mais ingressar com reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em face do contrato de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Para o relator do recurso do motorista no TST, ministro Amaury Rodrigues, n\u00e3o h\u00e1 elementos que comprovem que houve erro substancial, dolo ou coa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque o motorista declarou que tinha aceitado o acordo porque n\u00e3o tinha outra renda. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a indica\u00e7\u00e3o de advogada pela empresa n\u00e3o demonstra v\u00edcio de vontade, uma vez que o pr\u00f3prio empregado entrou em contato com a profissional para contrat\u00e1-la, ap\u00f3s pedir sugest\u00e3o ao RH da Escrita. <\/p>\n\n\n\n

Para o relator, parece ter havido arrependimento posterior do trabalhador, sobretudo depois que soube que um colega de trabalho fez acordo ap\u00f3s o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o trabalhista no valor de R$ 350 mil. \u201cIsso, no entanto, n\u00e3o justifica a anula\u00e7\u00e3o do acordo, pois foi afastada a caracteriza\u00e7\u00e3o de simula\u00e7\u00e3o ou de qualquer outra forma de v\u00edcio de vontade\u201d,<\/em> concluiu. <\/p>\n\n\n\n

Processo: ROT-0001167-23.2022.5.05.0000\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: TST\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fique atento!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As decis\u00f5es noticiadas acima destacam a import\u00e2ncia de se possuir um corpo jur\u00eddico especializado para consulta de d\u00favidas e temas do dia a dia, especialmente em casos de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias no ambiente de trabalho, validade de provas em lit\u00edgios trabalhistas e acordos extrajudiciais. Essas quest\u00f5es ressaltam a complexidade das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e a necessidade de uma orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica assertiva para garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais e a defesa dos direitos dos trabalhadores e empregadores.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta semana, destacamos quatro decis\u00f5es trabalhistas relevantes que ilustram diferentes aspectos do direito do trabalho. 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